Pesquisar No Site
LEI Nº 2.579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
LEI Nº 2.579, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021.
Estabelece diretrizes, normas técnicas e procedimentos para a regularização onerosa de edificações residenciais e comerciais construídas e/ou utilizadas em desacordo com a legislação urbanística e edilícia no município de Caraguatatuba, conforme o disposto nos artigos 229, inciso IV e 239, da Lei Complementar Municipal nº 42, de 24 de novembro de 2011, e dá outras providências.
Publicada em 22 de novembro de 2021 – Edital Ano IV n° 673 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.
Republicada em 30 de novembro de 2021 – Edital Ano IV nº 680 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP, para constar os anexos.
Veja Também Recentes
Final da Copa Nova Liga e Torneio Início marcam domingo de futebol em Caraguatatuba
Para comemorar os 168 anos de Caraguatatuba, a programação esportiva do município reservou para o último domingo (20), a final da Copa Nova Liga de Futebol e o Torneio Início de Aniversário da Cidade, no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug). Na disputa do título da Copa Nova Liga, E.C.
Videoteca Lúcio Braun exibe documentário “Viajante das Marés” de Litiane Fernandez em maio
A Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba, apresenta no dia 16/5 (sexta-feira), às 19h, a pré-estreia do documentário “Viajante das Marés”, de Litiane Fernandez. A sessão tem entrada gratuita e convida o espectador a um mergulho em um universo no qual a tradição é tanto bênção quanto fardo, e o mar é
Caraguatatuba recebe cerca de 150 mil pessoas durante feriado prolongado e Aniversário de Caraguatatuba
Quem esteve em Caraguatatuba no último feriado prolongado e de comemorações pelos 168 anos de Caraguatatuba, pode aproveitar os eventos culturais organizados pelo governo municipal. Entre os dias 18 e 21 de abril, a cidade recebeu aproximadamente 150 mil pessoas. Somente nos shows, a Secretaria de Turismo contabilizou um público
15ª Paixão de Cristo de Caraguatatuba será encenada no Complexo Turístico do Camaroeiro
O Complexo Turístico do Camaroeiro será o novo local em 2025 para a 15ª edição da Paixão de Cristo de Caraguatatuba. A encenação será realizada no dia 18 de abril, sexta-feira, às 20h. A classificação é livre e a entrada é gratuita, com sugestão de doação de 1kg de alimento
Caraguatatuba oferece 105 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 105 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (2/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o
