Pesquisar No Site
Audiências públicas online abordam alterações no Código Tributário de Caraguatatuba
Audiências públicas online abordam alterações no Código Tributário de Caraguatatuba
O projeto de lei complementar que institui o valor venal de referência para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será discutido nos dias 1º e 3 de dezembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais promovidas pela Câmara de Caraguatatuba. Servidores Prefeitura Municipal vão explicar a proposta. As audiências online do Legislativo serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A proposta altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC nº 01/1997) e institui o Valor Venal de Referência (VVR) para fins de recolhimento do ITBI. O projeto visa à definição de parâmetros específicos para aferição da base de cálculo do imposto em questão, com apuração do valor de mercado dos bens e direitos transmitidos, evitando-se a sonegação e/ou defasagem na apuração do tributo devido, com maior eficiência e eficácia na arrecadação de receita tributária, bem como colaborando na consecução dos objetivos e fundamentos jurídicos do Provimento 88/2019 (que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei Federal n. 9.613, de 3 de março de 1998) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os interessados poderão obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população é garantida após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769.
Veja Também Recentes
IPTU 2025 tem desconto de 5% para pagamento à vista até 20 de março
Os contribuintes têm até o dia 20 de março para quitar o carnê Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba com 5% de desconto na cota única. A Secretaria da Fazenda distribuiu 79.416 carnês do IPTU pelos Correios. A 2ª via do carnê do IPTU
Fiscalização no bairro Massaguaçu segue na investigação de imóveis sem ligação à rede de esgoto
As investigações sobre o despejo de esgoto no bairro Massaguaçu continuam com a identificação de imóveis com fossas sépticas para conferir se estão devidamente regularizadas. Na segunda-feira (17), técnicos das secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca e Urbanismo percorreram ruas que não têm conexão com a rede da Sabesp
Banda Carlos Gomes, Bateria da X-9 Canto do Mar e desfile de fantasias animam Carnaval na quadra do Ciapi
Uma alegria contagiante tomou conta dos foliões do Centro Integrado de Atenção à Pessoa com Deficiência e ao Idoso (Ciapi), na quinta-feira (27), durante o pré-carnavalesco, na quadra da sede, no Jardim Jaqueira. A folia de momo começou embalada pelas marchinhas antigas, tocadas pela Banda Carlos Gomes, e depois explodiu
Governo Municipal institui prazo para empresa de transporte de passageiros retirar propagandas irregulares
A Secretaria de Urbanismo se reuniu com representante da empresa de transporte por aplicativo e advogado na última sexta-feira (21) para definir a retirada de cartazes colados irregularmente em postes do município. Foram identificadas 101 ruas com postes cobertos por propagandas, número que pode aumentar, segundo secretário de Urbanismo, César
Agentes da Guarda Civil de Caraguatatuba atendem ocorrência de violência doméstica
Durante patrulhamento pela região central na noite do último domingo (23), os agentes da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba, com o auxílio do Centro de Operações Inteligentes (COI), observaram ocorrência de violência doméstica. Ao chegarem ao local, a equipe foi informada de que o indivíduo encontrava-se divorciado da esposa e
