Pesquisar No Site
Audiências públicas online abordam alterações no Código Tributário de Caraguatatuba
Audiências públicas online abordam alterações no Código Tributário de Caraguatatuba
O projeto de lei complementar que institui o valor venal de referência para fins de recolhimento do Imposto sobre Transmissão Inter-Vivos ou Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) será discutido nos dias 1º e 3 de dezembro (quarta e sexta-feira), a partir das 18h, em duas audiências públicas virtuais promovidas pela Câmara de Caraguatatuba. Servidores Prefeitura Municipal vão explicar a proposta. As audiências online do Legislativo serão transmitidas pelo site www.camaracaragua.sp.gov.br e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube.
A proposta altera dispositivos do Código Tributário Municipal (LC nº 01/1997) e institui o Valor Venal de Referência (VVR) para fins de recolhimento do ITBI. O projeto visa à definição de parâmetros específicos para aferição da base de cálculo do imposto em questão, com apuração do valor de mercado dos bens e direitos transmitidos, evitando-se a sonegação e/ou defasagem na apuração do tributo devido, com maior eficiência e eficácia na arrecadação de receita tributária, bem como colaborando na consecução dos objetivos e fundamentos jurídicos do Provimento 88/2019 (que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei Federal n. 9.613, de 3 de março de 1998) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os interessados poderão obter cópias do projeto e do edital com o regulamento da audiência no site da Câmara. A participação da população é garantida após o preenchimento do formulário disponível no site da Câmara; via ‘Zoom’ (também mediante inscrição prévia na página do Legislativo); e por meio de mensagens de texto, áudio ou vídeo pelo número de WhatsApp (12) 99718-5769.
Veja Também Recentes
Programação dos Jogos Abertos da Juventude sub-18 continua no fim de semana
A programação esportiva dos Jogos Abertos da Juventude sub-18 continua no próximo fim de semana em Caraguatatuba, com as modalidades ‘basquete masculino’ e ‘tênis de mesa masculino’. Pelo ‘basquete masculino’, Caraguatatuba entra em quadra para enfrentar São Sebastião, na casa do adversário, no Ginásio Municipal “Gringão” (José de Souza Gringo),
Mutirão de cirurgias odontológicas reduz fila de espera na rede municipal
O mutirão de cirurgia oral menor da rede municipal de saúde de Caraguatatuba resultou em 60 procedimentos concluídos em dois sábados (29/3 e 5/4), com foco na extração de dentes do siso. A ação, realizada no Centro de Especialidades Odontológicas (CEO), situado no bairro Jardim Primavera, buscou atender à demanda
Bicicross de Caraguatatuba conquista bons resultados na 2ª Etapa do Campeonato Paulista
Mais uma vez os atletas de bicicross de Caraguatatuba conquistaram bons resultados no campeonato paulista da categoria. Pela 2ª etapa, em Americana, no último final de semana, o atleta Caio Garcia ganhou a etapa na categoria 17-24 anos, enquanto Matheus Santos venceu na categoria ‘boys 12 anos’. Na categoria ‘Cruiser
Livro e literatura são destaques na primeira edição do projeto “Bendita Fruta, a leitura como Semente”
No próximo dia 12 de abril, a partir das 9h, no Espaço Cultural Casa da Democracia, será realizada a primeira edição do projeto Bendita Fruta – A Leitura como Semente. Com o tema “Bendito o que semeia livros e leitura”, a abertura do encontro será realizada pela escritora e professora de Língua Portuguesa
Projeto Bombeiro na Escola forma alunos da EMEF Prof.º Euclydes Ferreira
Cerca de 200 alunos dos 8º anos da EMEF Prof. Euclydes Ferreira, no Perequê-Mirim, se formaram no Projeto Bombeiro na Escola, realizado em parceria com o Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo, na última quarta-feira (26). Os alunos foram homenageados pela equipe gestora da unidade e pelas autoridades
