Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba restituirá valores cobrados na CIP entre março e dezembro de 2019
Prefeitura de Caraguatatuba restituirá valores cobrados na CIP entre março e dezembro de 2019
A Prefeitura de Caraguatatuba fará a restituição de 50% dos valores recolhidos com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP) aos consumidores do município referentes aos meses de março a dezembro de 2019. O Decreto 1.519/2021, que trata da restituição da contribuição cobrada no período, foi publicado na Edição 622 do Diário Oficial de quinta-feira (9/9).
#PraCegoVer: Operador da concessionária Caraguá Luz, responsável pela manutenção da iluminação pública, realiza reparo em poste (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O titular da conta de energia deverá apresentar requerimento assinado, do seu representante legal ou procurador, para solicitar a restituição no setor de Protocolo Geral do Paço Municipal, com os seguintes documentos: cópia do RG, CPF, comprovante de endereço, procuração com firma reconhecida em cartório, cópia das contas de energia elétrica e comprovantes de pagamento da CIP ou declaração de quitação emitida pela concessionária de energia elétrica; e a forma de recebimento dos valores da CIP pagos a maior em caso de deferimento do pedido, nas opções de crédito em conta bancária, compensação com créditos tributários do Município ou cheque nominal.
A Secretaria da Fazenda irá analisar o processo e se manifestar pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Nos casos deferidos, o prazo para restituir os valores será de 30 dias após a decisão do secretário da Fazenda.
O Protocolo Geral (no interior do Paço Municipal) está localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro. O atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. Mais informações pelos telefones (12) 3897-8100 (PABX) e (12) 3897-8223 ou pelo WhatsApp (12) 99609-5068.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba promove eventos sobre saúde bucal nas escolas municipais em maio
Diversos eventos marcam a divulgação do Projeto Dentista na Escola nos dias 17, 24 e 31 de maio, para alunos da rede municipal de ensino. As ações serão realizadas em três regiões da cidade, sempre em uma escola-sede, com a participação aberta a alunos e familiares, inclusive de outras escolas
Oficina de Introdução à Linguagem Cinematográfica abre programação cultural de abril
O programa Pontos MIS realiza no dia 1º/4 (terça-feira), às 14h, na Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba, a oficina audiovisual “Introdução à linguagem cinematográfica: Direção, Fotografia e Som”, com Bruno Carneiro. A oficina é gratuita e tem classificação de 18 anos. As vagas são limitadas e a inscrição deve ser
Sábado tem Feira de Adoção de cães e gatos no CCZ de Caraguatatuba
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba realiza mais uma Feira de Adoção de Cães e Gatos neste sábado (15), das 9h às 13h. Cerca de 30 animais estão à espera de um lar. Estão disponíveis para adoção 17 cães adultos, três filhotes e 10 gatos. Todos estão
Fundacc lança novo credenciamento de artistas e fazedores de Cultura para 2025
Está aberto o credenciamento 2025 para propostas de artistas e fazedores de Cultura, voltado para compor programação com atividades ou criações de obras artísticas nas programações culturais da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc). Lançada no início de abril, a inscrição segue até o dia 4 de março de 2026, é gratuita e voltada a artistas, grupos e entidades
Caraguatatuba participa da IV Marcha dos Secretários de Turismo em Brasília
Representantes de diferentes regiões do país discutiram políticas públicas e estratégias voltadas à gestão do turismo nos municípios na IV Marcha dos Secretários de Turismo entre os dias 1º e 3 de abril em Brasília. A programação do evento incluiu painéis com especialistas e técnicos do Ministério do Turismo sobre
