Pesquisar No Site
Lançamentos do ISS Fixo e da taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba são prorrogados para dia 30
Lançamentos do ISS Fixo e da taxa de licença da Prefeitura de Caraguatatuba são prorrogados para dia 30
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, estendeu os lançamentos do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) Fixo e da taxa de licença de funcionamento (do efetivo exercício do poder de polícia) para o dia 30 de setembro. Há também a opção de parcelar os tributos em três vezes até dezembro de 2021.
#PraCegoVer: Servidores da Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda (Foto: Luís Gava/PMC)
O prefeito Aguilar Junior elaborou a
Lei 2.551, de 24 de março de 2021, para minimizar os efeitos das restrições impostas pela pandemia da Covid-19 na economia do município. “Recebemos diversos pedidos de contribuintes e contadores solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia da Covid-19”, destacou o prefeito.
Os lançamentos das taxas foram estendidos para o mês de setembro de 2021 da seguinte forma: cota única com 10% de desconto, vencimento para setembro; e as demais parcelas seguem com os vencimentos nos dias 20 de outubro, 19 de novembro e 20 de dezembro de 2021.
Mais informações sobre esses tributos podem ser solicitadas nos telefones (12) 3897-8118 (Fiscalização do Comércio/ Guichê 5)/ 3897-8100 (PABX) ou pelo e-mail comercio.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br. O atendimento ao público é das 9h às 14h. A Prefeitura de Caraguatatuba fica na Rua Luiz Passos Júnior, 50, no Centro.
Portal Munícipe
O contribuinte também pode acessar uma série de serviços da Secretaria da Fazenda no site oficial http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, no link Portal Munícipe (lateral da página/ Principais Serviços: Cidadão). É possível requisitar via internet a 2ª via do carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do exercício, Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e/ou taxas de licenças, IPTU do exercício do atualizado, ISSQN e taxas de licença atualizadas e Acordos; certidões venal e negativa; guias de Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); consultas e requerimentos de protocolos; e consulta de débitos.
Veja Também Recentes
Procon de Caraguatatuba fornece orientações aos consumidores sobre compra de protetor solar e repelente
Protetor solar e repelentes são alguns dos itens ofertados mais buscados por munícipes e turistas, principalmente durante a alta temporada de verão no Litoral Norte. Sabendo disso, o Procon de Caraguatatuba reforça a atenção e cuidados que o consumidor deve ter no momento da compra, tendo em vista a crescente
Procon de Caraguatatuba fornece dicas de pesquisa e economia na compra de materiais escolares
Com foco no equilíbrio orçamentário das famílias, busca de melhores ofertas de materiais didáticos e evitar golpes na internet, o Procon da Prefeitura de Caraguatatuba fornece algumas orientações que auxiliam na economia e conscientização dos consumidores durante a aquisição do material escolar de mais um ano letivo. De acordo com
Guarda Civil de Caraguatatuba e fiscais de posturas atuam em operação “Fecha Adegas”
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba e fiscais de posturas da Secretaria de Urbanismo atuaram durante o último sábado (25/1) na operação “Fecha Adegas”. A ação, em parceria com a Polícia Militar, inspecionou estabelecimentos comerciais em diversas regiões do município. Duas adegas localizadas na região sul da cidade foram
Governo Municipal de Caraguatatuba reforça fiscalização em estabelecimentos e praias
O Governo Municipal de Caraguatatuba intensificou as fiscalizações em comércios e praias no último fim de semana (25 e 26). Foram aplicadas R$ 13,5 mil em multas por estabelecimentos abertos além do horário permitido e por perturbação do sossego. Os fiscais de posturas atenderam 28 denúncias de perturbação do sossego,
Governo Municipal segue com operação tapa-buraco em cinco bairros de Caraguatatuba
O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, continua nesta quarta-feira (22/1), com a operação tapa-buracos nos bairros do Jardim Aruan, Poiares, Indaiá, Ponte Seca e Sumaré, na região central de Caraguatatuba. Desde segunda-feira (20/1), os funcionários recapeiam trechos críticos de ruas e avenidas com mais reclamações de
