Pesquisar No Site

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022

CONSIDERANDO que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 1º inciso I, do Art. 48º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000);
CONSIDERANDO a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022;
CONSIDERANDO por fim, Lei nº 14.019 de 02 de julho de 2020 que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
RESOLVE:
Art. 1º – Convidar TODOS OS MUNÍCIPES a participarem da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.
A Audiência será realizada em local aberto, respeitando o distanciamento entre as cadeiras, com disponibilização de álcool em gel para os participantes e a obrigatoriedade do uso de máscara, nos dias e locais abaixo:
• Dia 27/09/2021 às 19h00 – Escola Municipal Alaor Xavier Junqueira – R. José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão, Caraguatatuba – SP, 11669-050;
• Dia 28/09/2021 às 19h00 – Escola Municipal Profa. Antonia Antures Arouca – R. Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu, Caraguatatuba – SP, 11677-457;
• Dia 29/09/2021 às 19h00 – Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues – Av. Pernambuco, 1.101 – Indaiá, Caraguatatuba – SP, 11665-070;
Art. 2º – Disponibilizar no site da Prefeitura Municipal (www.caraguatatuba.sp.gov.br), link para acesso ao material para audiência pública eletrônica da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.
§ 1º – O material para a audiência que trata o caput deste artigo ficará disponível de 27 de setembro a 04 de outubro de 2021;
§ 2º – Ficam convidados para participar, através de formulários de sugestões disponível na mesma página da referida audiência, todos os munícipes, para dar ciência do quanto determinado o § 1º, inciso I, do Art 48º da (LRF).

Link do material: Audiência Eletrônica para elaboração da Lei Orçamentária Anual LOA 2022

Clique aqui para acessar o formulário.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Documentário e bate-papo com escritoras sobre literatura e protagonismo feminino são atrações neste sábado
Documentário e bate-papo com escritoras sobre literatura e protagonismo feminino são atrações neste sábado

Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), por meio da Comissão Municipal Setorial de Literatura, realiza neste sábado (8/3), uma tarde de Literatura e Protagonismo Feminino. A programação tem início às 16h, com a exibição do documentário “A Jornada da Heroína”, na

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 07/03/2025
Arquivo Municipal “Arino Sant’Ana de Barros” retoma atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira
Arquivo Municipal “Arino Sant’Ana de Barros” retoma atendimento presencial a partir da próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (24/2), o Arquivo Municipal de Caraguatatuba “Arino Sant’Ana de Barros” (Amasb), retoma suas atividades presenciais – de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h. O espaço, localizado no Polo Cultural e Educacional “Profª Eloíza Andrade Antunes”, esteve temporariamente fechado nas últimas semanas para manutenção do sistema de ar-condicionado da

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 20/02/2025
Educação para Relações Étnico-Raciais entra na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba
Educação para Relações Étnico-Raciais entra na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba

Caraguatatuba introduziu este ano no Ensino Fundamental 1 do 1º ao 5º ano, na grade curricular, a disciplina Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER). Essa disciplina destina-se a promover o conhecimento e o respeito às diferentes culturas dos povos tradicionais, indígenas, afro-brasileiros e africanos; entender e valorizar a importância do protagonismo

Leia Mais Notícias Secretaria de Educação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 4 - Educação de qualidade Publicado em 05/03/2025
Servidores municipais de Caraguatatuba escolhem empresa de vale-refeição da categoria
Servidores municipais de Caraguatatuba escolhem empresa de vale-refeição da categoria

Ao todo, 841 servidores públicos de todas as secretarias do Governo Municipal de Caraguatatuba escolheram o vale-refeição da empresa Pluxee Benefícios Brasil S.A entre os dias 11 e 17 de fevereiro, após preencher o formulário disponível no site https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/, na área do “SERVIDOR”, e encaminhar assinado para o e-mail valerefeicao@caraguatatuba.sp.gov.br.

Leia Mais Notícias Secretaria de Administração ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 24/02/2025
IMG_8684-3
Desfile de pets é destaque em Caraguatatuba na abertura do Carnaval 2025

Caraguatatuba abre oficialmente o Carnaval 2025 na próxima sexta-feira (28), com uma programação especial para todos os foliões. O Blocão será um dos destaques da noite com o desfile dos pets pelo Centro da cidade às 21h30. Os tutores devem usar a imaginação e fantasiar seu bichinho para compor o

Leia Mais Notícias Secretaria de Turismo ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 21/02/2025