Pesquisar No Site
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022

AUDIÊNCIAS PÚBLICAS NAS FORMAS PRESENCIAL E ELETRÔNICA PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE LEI DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL – LOA 2022
CONSIDERANDO que esta municipalidade deverá cumprir o quanto determina o § 1º inciso I, do Art. 48º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Nº 101/2000);
CONSIDERANDO a transparência da gestão fiscal, mediante incentivo à participação popular na discussão para a apreciação e deliberação da LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA) PARA O EXERCÍCIO DE 2022;
CONSIDERANDO por fim, Lei nº 14.019 de 02 de julho de 2020 que altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção individual para circulação em espaços públicos e privados acessíveis ao público, em vias públicas e em transportes públicos, sobre a adoção de medidas de assepsia de locais de acesso público, inclusive transportes públicos, e sobre a disponibilização de produtos saneantes aos usuários durante a vigência das medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia da Covid-19.
RESOLVE:
Art. 1º – Convidar TODOS OS MUNÍCIPES a participarem da Audiência Pública de elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.
A Audiência será realizada em local aberto, respeitando o distanciamento entre as cadeiras, com disponibilização de álcool em gel para os participantes e a obrigatoriedade do uso de máscara, nos dias e locais abaixo:
• Dia 27/09/2021 às 19h00 – Escola Municipal Alaor Xavier Junqueira – R. José Maria Ferreira dos Santos, 381 – Travessão, Caraguatatuba – SP, 11669-050;
• Dia 28/09/2021 às 19h00 – Escola Municipal Profa. Antonia Antures Arouca – R. Itália Baffi Magni, 581 – Massaguaçu, Caraguatatuba – SP, 11677-457;
• Dia 29/09/2021 às 19h00 – Escola Municipal Dr. Carlos de Almeida Rodrigues – Av. Pernambuco, 1.101 – Indaiá, Caraguatatuba – SP, 11665-070;
Art. 2º – Disponibilizar no site da Prefeitura Municipal (www.caraguatatuba.sp.gov.br), link para acesso ao material para audiência pública eletrônica da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022.
§ 1º – O material para a audiência que trata o caput deste artigo ficará disponível de 27 de setembro a 04 de outubro de 2021;
§ 2º – Ficam convidados para participar, através de formulários de sugestões disponível na mesma página da referida audiência, todos os munícipes, para dar ciência do quanto determinado o § 1º, inciso I, do Art 48º da (LRF).
Link do material: Audiência Eletrônica para elaboração da Lei Orçamentária Anual – LOA 2022
Clique aqui para acessar o formulário.
Veja Também Recentes

Documentário e bate-papo com escritoras sobre literatura e protagonismo feminino são atrações neste sábado
Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), por meio da Comissão Municipal Setorial de Literatura, realiza neste sábado (8/3), uma tarde de Literatura e Protagonismo Feminino. A programação tem início às 16h, com a exibição do documentário “A Jornada da Heroína”, na

Caraguatatuba oferece 181 vagas de emprego nesta segunda-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 181 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (10/3), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor

Filme premiado em Festival de Cannes, “A Flor do Buriti”, é exibido neste sábado em Caraguatatuba
Caraguatatuba exibe o premiado filme “A Flor do Buriti”, dirigido por João Salaviza e Renée Nader Messora, neste sábado (8), às 19h, no Espaço Hartãt, situado na Rua Bartolomeu Bueno da Silva, nº 1.231, Martim de Sá. O filme, além de premiado no Festival de Cannes com o Prêmio Ensemble, proporciona

Oportunidade de quitar IPTU 2025 de Caraguatatuba com 5% de desconto termina na próxima semana
O desconto de 5% no pagamento à vista do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 de Caraguatatuba vence no dia 20 de março (quinta-feira). A Secretaria da Fazenda distribuiu 79.416 carnês do IPTU pelos Correios e espera arrecadar R$ 110.340.000,00 com o tributo. É possível pagar o IPTU

Agentes da Guarda Civil atendem ocorrência de violência e lesão corporal
Em patrulhamento preventivo pelo centro de Caraguatatuba na tarde de segunda-feira (24), a equipe de agentes da Guarda Civil Municipal, com o auxílio do Centro de Operações Inteligentes (COI), observaram ocorrência de briga em estacionamento, com possível presença de homem armado. Ao chegarem ao local, foi constatado desentendimento entre indivíduo