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DECRETO Nº 1.502, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
DECRETO Nº 1.502, DE 18 DE AGOSTO DE 2021.
Altera parcialmente o Decreto Municipal nº 1.329, de 21 de setembro de 2020, com a redação dada pelo Decreto Municipal nº 1.450, de 14 de abril de 2021, que dispõe sobre a Comissão responsável pelo cadastramento, triagem e seleção dos idosos, futuros beneficiários das unidades habitacionais do Programa Estadual Habitacional “Vila Dignidade.
Publicado em 25 de agosto de 2021 – Edital Ano IV n° 612 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.