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DECRETO Nº 1.491, DE 30 DE JULHO DE 2021.
DECRETO Nº 1.491, DE 30 DE JULHO DE 2021.
Estabelece os critérios e procedimentos para a retomada segura, gradativa e consciente das atividades econômicas no Município, em consonância com o Plano São Paulo do Governo Estadual e, dá outras providências.
Publicado em 30 de julho de 2021 – Edital Ano IV n° 594 – Diário Oficial Eletrônico do Município de Caraguatatuba/SP.