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Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será discutida em audiências no Teatro Mario Covas
Adequação do Plano Diretor de Caraguatatuba ao ZEE será discutida em audiências no Teatro Mario Covas
A Câmara de Caraguatatuba promove duas audiências públicas híbridas nos dias 24 de junho e 12 de agosto, às 18h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá, para debater o projeto de lei que faz a adequação do zoneamento do município, previsto no Plano Diretor, ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte. Técnicos do Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) vão explicar a proposta.
#PraCegoVer Vista aérea da Praia da Cocanha (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Para participar presencialmente do encontro é necessário efetuar um cadastro no site oficial da Câmara, tendo em vista que as vagas são limitadas, em virtude da pandemia da Covid-19.
As audiências também serão transmitidas no site www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube. Os interessados poderão obter a cópia projeto de lei complementar nº 01/21, que altera alguns dispositivos e zonas (mapas das destinações e ocupações gerais do solo municipal) previstas na Lei Complementar nº 42, de 24 de novembro de 2011 (Plano Diretor), e preencher o formulário para questionamentos no site da Câmara de Caraguatatuba.
Para o prefeito Aguilar Junior, a atualização do Plano Diretor com base no Zoneamento Ecológico-Econômico será um marco na infraestrutura do município. “Com essa revisão, Caraguatatuba seguirá sua política de desenvolvimento urbano de forma ordenada e sustentável, com foco na geração de emprego e renda”, destaca.
Em fevereiro de 2019, a Prefeitura de Caraguatatuba iniciou uma consulta pública via internet sobre a adequação do Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico do Litoral Norte. As sugestões foram analisadas pelo Grupo Gestor do Plano Diretor (GGPD) e apresentadas ao Conselho Municipal de Meio Ambiente e ao Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano de Caraguatatuba para deliberação.
O inciso I do artigo 294 da Lei Complementar nº 42/2011 prevê a revisão e modificação do Plano Diretor após cinco anos para o desenvolvimento de ações estratégicas previstas, elaboração de estudos e planos; proposição de ações para o próximo período e inclusão de novas áreas passíveis de aplicação dos instrumentos do Estatuto da Cidade; ou em prazo inferior no caso de revisão ou readequação do Zoneamento Ecológico Econômico do Litoral Norte. O Teatro Mario Covas fica na Av. Goiás, 187- Indaiá.
#PraCegoVer Vista aérea da Região Sul de Caraguatatuba (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte – ZEE/SLN
O Decreto Estadual nº 62.913/2017 trata do Zoneamento Ecológico-Econômico do Setor do Litoral Norte, estabelece as normas de uso e ocupação do solo e de manejo dos recursos naturais a serem observadas em cada uma das zonas e subzonas de que trata o Plano Estadual de Gerenciamento Costeiro, instituído pela Lei Estadual nº 10.019/1998 e atualizado Lei n° 15.688/2015.
O Zoneamento Ecológico-Econômico engloba os ecossistemas terrestres, marinhos e de transição, sendo que, por suas características especiais, os ecossistemas de transição poderão ter suas normas, diretrizes e metas estabelecidas ora no Zoneamento Terrestre, ora no Zoneamento Marinho, ou ainda em ambos, nos municípios de Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela e Ubatuba.
Previsto na Lei nº 10.257/2001 (Estatuto das Cidades), o Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano e do planejamento municipal, além de ser legislação obrigatória para cidades com mais de 20 mil habitantes. Aprovado em 2011, o Plano Diretor de Caraguatatuba (Lei Complementar 42/2011) passou por revisão após cinco anos de vigência (Lei Complementar 73/2018).
Audiências públicas híbridas do projeto de lei que adéqua o Plano Diretor ao Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Litoral Norte.
Dias: 24 de junho (quinta-feira) e 12 de agosto (quinta-feira)
Horário: 18h
Local: Teatro Mario Covas /Av. Goiás, 187- Indaiá
Transmissão: www.camaracaragua.sp.gov.br, Página da Câmara de Caraguatatuba no Facebook e Canal da Câmara de Caraguatatuba no YouTube
Cópia do projeto: Projeto de lei complementar 01/21
Inscrição para audiências presencias: https://www.camaracaragua.sp.gov.br/audiencia-publica-plano-diretor
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