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PPA 2022-2025 e da LDO 2022 de Caraguatatuba serão enviados à Câmara até 30 de maio
![Orçamento de 2022 para Caraguatatuba é tema de duas audiências online na Câmara Municipal Orçamento de 2022 para Caraguatatuba é tema de duas audiências online na Câmara Municipal](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/05/IMG-20210510-WA0049-825x305.jpg)
PPA 2022-2025 e da LDO 2022 de Caraguatatuba serão enviados à Câmara até 30 de maio
A Prefeitura de Caraguatatuba tem até o dia 30 de maio para encaminhar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para votação na Câmara Municipal.
![](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/05/IMG-20210510-WA0040.jpg)
#PraCegoVer: Diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, explicando o PPA 2022-2025 e a LDO de 2022 durante a audiência pública, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
A Prefeitura debateu a elaboração do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 em uma audiência pública presencial no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá.
Os materiais do PPA 2022-2025 e da LDO 2022 também ficaram disponíveis para audiência pública eletrônica, entre os dias 7 a 13 de maio, no site http://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/. A população puderam encaminhar sugestões e questionamentos através de um formulário específico na página oficial, no período.
Desde o dia 7 de maio, a consulta recebeu 183 acessos e 14 formulários foram preenchidos até às 23h59 do dia 13 de maio. A audiência presencial reuniu 48 pessoas no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá. Houve sugestões para investimentos em obras de infraestrutura urbana, social e políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência e idosos. A resposta será enviada no e-mail informando no momento do cadastro.
![](https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/wp-content/uploads/2021/05/IMG-20210510-WA0043.jpg)
#PraCegoVer: Público presente na audiência do Plano Plurianual (PPA) 2022-2025 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 da Prefeitura de Caraguatatuba, no dia 7 de maio, na EMEF Dr. Carlos de Almeida Rodrigues, no Indaiá (Foto: Cláudio Gomes/PMC)
O secretário de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento, Carlos Focesi; e a diretora de Planejamento Orçamentário, Ediline Alves Boytchuk, coordenaram os trabalhos da audiência presencial, respeitando o distanciamento adequado entre as cadeiras, com disponibilização de álcool gel para os participantes e com a obrigatoriedade do uso de máscara para evitar a proliferação da Covid-19. O público pôde fazer perguntas, mediante inscrição prévia.
O Plano Plurianual (2022-2025) de Caraguatatuba estima aplicar R$ 3.551.064.975,00 nos eixos temáticos Otimização da Gestão Pública, Desenvolvimento da Infraestrutura Urbana, Melhoria da Qualidade do Ensino para Formação do Cidadão, Valorização e Bem-Estar do Povo Caiçara, Acessibilidade e Turismo; Segurança e Proteção ao Cidadão; entre outros.
Os eixos englobam investimentos como a ampliação dos polos de oficinas de geração de renda; criação do Centro Profissionalizante de Caraguatatuba; incentivo ao cooperativismo; desenvolvimento do turismo no Rio Juqueriquerê; desenvolvimento e incentivo ao turismo rural; construção do entreposto de pesca no bairro da Tabatinga; manutenção dos eventos do calendário turístico do município, priorizando iniciativas na baixa temporada; criação do projeto turismo nos bairros; criação do Parque Municipal de Caraguatatuba; criação da casa acolhedora para pessoas com deficiência que perderam seus tutores; realização de eventos para inclusão social de idosos e pessoas com deficiência; descentralização das modalidades esportivas adaptadas; construção de novas unidades básicas de saúde (UBSs); criação de um Centro de Especialidades Médicas (CEM) na região Sul; criação do Centro de Referência à Saúde do Homem (Pró-Homem); e implantação de um Pronto Socorro Municipal ao lado da Casa de Saúde Stella Maris, entre outras ações.
A LDO 2022, que norteia a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) no segundo semestre, prevê a receita de R$ 888.326.644,00. As destinações obrigatórias de 25% da receita para a Educação e 15% para a Saúde ficaram acima do previsto pela Constituição Federal, com o seguinte montante: R$ 229,1 milhões para Educação (25,79%) e R$ 202,6 milhões para a Saúde (22,82%), além da destinação de até 6% da receita para manutenção do Legislativo. Nas outras secretarias foram alocados R$ 427,2 milhões.
A audiência atende as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, nº 163, piso Superior – Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 14h. Mais informações também podem ser obtidas pelo telefone (12) 99779-1638 e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Órgão | ||
Administração Direta | ||
01 | Gabinete do Prefeito | R$ 4.004.679,00 |
02 | Sec. Assuntos Jurídicos | R$ 8.038.515,00 |
03 | Sec. Planejamento Estratégico e Desenvolvimento | R$ 3.001.644,00 |
04 | Secretaria de Administração | R$ 30.018.411,00 |
05 | Secretaria da Fazenda | R$ 29.997.857,00 |
06 | Secretaria de Obras Públicas | R$ 61.875.534,00 |
07 | Secretaria de Urbanismo | R$ 4.868.439,00 |
08 | Sec. de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca | R$ 5.341.524,00 |
09 | Secretaria de Serviços Públicos | R$ 96.352.091,00 |
10 | Secretaria de Educação | R$ 229.117.841,00 |
11 | Secretaria de Esportes | R$ 8.475.582,00 |
12 | Secretaria de Turismo | R$ 4.783.089,00 |
13 | Sec. de Desenvolvimento Social e Cidadania | R$ 22.451.937,00 |
14 | Secretaria de Saúde | R$ 202.678.038,00 |
15 | Secretaria de Governo | R$ 1.496.784,00 |
16 | Secretaria de Habitação | R$ 5.801.267,00 |
18 | Sec. dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso | R$ 17.099.518,00 |
19 | Secretaria de Comunicação | R$ 9.102.000,00 |
23 | Sec. de Tecnologia da Informação | R$ 5.666.779,00 |
24 | Sec. Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão | R$ 18.590.565,00 |
99 | Reserva de Contingência | R$ 4.441.634,00 |
Administração Indireta | ||
20 | Câmara Municipal | R$ 29.297.916,00 |
21 | CaraguaPrev | R$ 75.794.000,00 |
22 | Fundacc | R$ 10.051.000,00 |
TOTAL GERAL R$ 888.326.644,00 |
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