Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba notifica proprietários de embarcações e carretinhas deixadas na praia da Tabatinga
Prefeitura de Caraguatatuba notifica proprietários de embarcações e carretinhas deixadas na praia da Tabatinga
A Prefeitura de Caraguatatuba notificou 21 embarcações e carretinhas encontradas na praia da Tabatinga, na região norte da cidade. Segundo a legislação municipal, é proibida a permanência desses equipamentos na faixa de areia.
#PraCegoVer: Dois homens fazem anotação em cima de uma carretinha que está sobre a areia da praia (Foto: Divulgação/PMC)
Conforme o secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, os proprietários ou responsáveis tem prazo de cinco dias para fazer a remoção sob pena de multa que varia de 220 a 1.164 VRMs (Valores de Referência do Município) de R$ 822,80 a R$ 4.353,36.
O artigo 227 da Lei Municipal 1.144/80 (Código de Postura) define que Compete à Prefeitura o licenciamento, fiscalização e zelo pelo uso adequado das praias, vias e logradouros públicos, visando o bem estar social, a manutenção da ordem, limpeza, higiene e sossego público.
“Por isso, solicitamos a retirada de todo e qualquer material ou equipamento náutico ou destinado para outros fins da praia no prazo de cinco dias conforme a leil 2.252/2015”, explica Cardozo.
Em seu artigo 6º ela estipula que fica terminantemente proibido a estocagem,
o estacionamento e o abastecimento das embarcações na faixa da areia da praia.
O fiscal de Postura Alex Catapani explica que, neste momento, estão trabalhando de forma amigável para a retirada doas embarcações e equipamentos. “Mas ressaltamos que vencido o prazo estabelecido na notificação amigável, os infratores serão penalizados com apreensões dos equipamentos irregularmente deixados na praia, multa e demais sanções administrativas e judiciais cabíveis, conforme o caso”.
Mais Informações podem ser obtidas pelo telefone do Setor de Fiscalização (12) 3886-6060.
Veja Também Recentes
Desfile de pets é destaque em Caraguatatuba na abertura do Carnaval 2025
Caraguatatuba abre oficialmente o Carnaval 2025 na próxima sexta-feira (28), com uma programação especial para todos os foliões. O Blocão será um dos destaques da noite com o desfile dos pets pelo Centro da cidade às 21h30. Os tutores devem usar a imaginação e fantasiar seu bichinho para compor o
Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba registra aumento de 30% nas ações em fevereiro
A Guarda Civil Municipal (GCM) de Caraguatatuba intensificou sua atuação no mês de fevereiro de 2025 e totalizou 3.348 ações voltadas à segurança e proteção da população, um aumento de aproximadamente 30% em relação ao mês de janeiro, quando foram registradas 2.569 ações. Dentre as principais atividades desempenhadas pela corporação,
Caraguatatuba está com inscrições abertas para capacitação em esporte Paralímpico
O Programa de Desenvolvimento Paralímpico do Estado de São Paulo abriu inscrições para curso de capacitação em Caraguatatuba, de 11 a 14 de março, das 8h às 18h. O evento será realizado no Centro Esportivo Municipal Ubaldo Gonçalves (Cemug) e abrange oito modalidades divididas em duas grades, a serem escolhidas
Governo Municipal intensifica fiscalização contra descarte irregular de resíduos sólidos em Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, intensificou a fiscalização para coibir o despejo irregular de poda, entulho e objetos inservíveis em calçadas, canteiros, praças, vias e áreas públicas da cidade. O setor de Fiscalização do Departamento de Limpeza Urbana da Secretaria de Serviços Públicos
Guarda Civil Municipal atende ocorrência de furto de materiais
A equipe de agentes da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba foi acionada via rádio na manhã de quarta-feira (26) para atender a uma ocorrência de furto de bicicleta na região central da cidade. Foi constatado que o autor teria arrombado o cadeado e fugido em direção à ponte do Indaiá.
