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Fiscalização da Prefeitura apreende produtos sem licença e irregulares
Fiscalização da Prefeitura apreende produtos sem licença e irregulares
Mais de 60 unidades de refrigerantes foram apreendidas na entrada do Morro Santo Antônio, região central de Caraguatatuba, durante fiscalização da força-tarefa criada pela administração municipal. Além de estarem comercializando em um local proibido, os ambulantes não apresentaram licença para a venda das mercadorias.
#PraCegoVer: Fiscal leva mercadoria apreendida (Fotos: Divulgação/PMC)
De acordo com a Secretaria da Fazenda (Fiscalização do Comércio), as bebidas apreendidas foram doadas para a Casa de Acolhimento “Marinalva Passos Paes” no bairro do Porto Novo, que recebe crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social.
Com duas unidades (uma para adolescentes e outra para menores), a instituição possui convênio com a administração e atende 20 jovens que são acompanhados pelo Conselho Tutelar e pela Vara da Infância e Juventude.
Importante ressaltar que a força-tarefa da cidade irá reforçar as ações de fiscalização para o fim do ano com o objetivo de inibir as ações ilegais de ambulantes, embarcações irregulares, presença de animais na praia, churrasco na areia, além de fiscalizar o cumprimento das medidas de prevenção ao Covid-19.
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