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Renegociação de dívidas na 7ª Semana Nacional de Educação Financeira digital encerra no domingo (29)

Publicado em: 25/11/2020
Renegociação de dívidas na 7ª Semana Nacional de Educação Financeira digital encerra no domingo (29)
Renegociação de dívidas na 7ª Semana Nacional de Educação Financeira digital encerra no domingo (29)

Consumidores têm a chance de renegociar as dívidas com instituições financeiras por meio da plataforma online consumidor.gov.br. Este ano, devido à pandemia, as solicitações deverão ser feitas na modalidade virtual, até o dia 29 de novembro.  A ação faz parte da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP).

#PraCegoVer: Logotipo da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira/ Uma semana de palestras gratuitas sobre finanças/ Evento 100%/ De 23 a 27 de novembro (Foto: Arte)

O consumidor.gov.br atua como uma alternativa para a solução do problema diretamente com as empresas cadastradas. A plataforma não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que permanecem à disposição para orientar e auxiliar o cidadão em seus pedidos de renegociação de dívidas.

Após o registro na plataforma, a instituição financeira terá o prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta. O devedor, por sua vez, terá até 20 dias para avaliar se o atendimento prestado foi satisfatório ou não. Durante esse prazo, a pessoa poderá interagir com a empresa, para anexar documentos, tirar dúvidas ou complementar sua reclamação, caso necessário. Os consumidores também terão acesso, gratuitamente, a materiais sobre educação financeira, previdenciária e fiscal.

Como negociar?

 Para participar, o consumidor deve acessar a plataforma www.consumidor.gov.br, realizar um cadastro (caso ainda não o tenha), selecionar uma instituição financeira e formalizar sua solicitação de renegociação de débitos. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”. Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de dívidas.

 Programa de Apoio ao Superendividado do Procon

O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) é um trabalho do Procon-SP  para auxiliar os consumidores superendividados, orientando, educando e promovendo a renegociação de dívidas.  O consumidor interessado em aderir ao PAS deve entrar em contato com o Procon da Prefeitura de Caraguatatuba pelo telefone (12) 3897-8282 e agendar um horário de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h.

Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos e capazes, que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer, com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo. Não são atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais) e parcelas do sistema habitacional, além de dívidas em nome de empresas. A atuação é restrita a renegociação de débitos proveniente de juros e multas passíveis de renegociação.

O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a sexta-feira, das 9h às 14h. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282.

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