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Prefeitura de Caraguatatuba consegue no Poder Judiciário descongelamento de área no Massaguaçu

Prefeitura de Caraguatatuba consegue no Poder Judiciário descongelamento de área no Massaguaçu
Prefeitura de Caraguatatuba consegue no Poder Judiciário descongelamento de área no Massaguaçu

A Prefeitura de Caraguatatuba obteve na justiça o descongelamento do núcleo Benedito Serafim, no bairro Massaguaçu. A área estava congelada desde 2010.

Após solicitação do prefeito Aguilar Junior, foi deferido o pedido de descongelamento do núcleo para fins de regularização fundiária e implantação da infraestrutura em 58 imóveis.

A Sabesp já iniciou as obras da rede para a ligação de água individual e até semana que vem já estarão concluídas.

As guias de emplacamento já foram liberadas pela Secretaria de Urbanismo para os moradores que já tinham protocolado requerimento de Regularização Fundiária e os ofícios foram entregues aos moradores. As pessoas que já estão com os ofícios podem comparecer na EDP para solicitar a ligação de luz.

Quem ainda não entrou com requerimento de Regularização Fundiária poderá comparecer na Secretaria de Habitação, no bairro Indaiá, para protocolar seu pedido, das 9h às 14h.

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