Pesquisar No Site

Consumidores podem renegociar dívidas na 7ª Semana Nacional de Educação Financeira digital

Publicado em: 16/11/2020
Consumidores podem renegociar dívidas na 7ª Semana Nacional de Educação Financeira digital
Consumidores podem renegociar dívidas na 7ª Semana Nacional de Educação Financeira digital

Consumidores têm a chance de renegociar as dívidas com instituições financeiras por meio da plataforma online consumidor.gov.br.  A ação faz parte da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira (ENEF), realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senacon/MJSP). Este ano, devido à pandemia, as solicitações deverão ser feitas na modalidade virtual até o dia 29 de novembro.

O consumidor.gov.br atua como uma alternativa para a solução do problema diretamente com as empresas cadastradas. A plataforma não substitui o serviço prestado pelos Órgãos de Defesa do Consumidor, que permanecem à disposição para orientar e auxiliar o cidadão em seus pedidos de renegociação de dívidas.

#PraCegoVer: Arte sobre a Semana Nacional de Educação Finaceira. (Foto: Divulgação/ PMC)

Após o registro na plataforma, a instituição financeira terá o prazo de até 10 dias para apresentar uma resposta. O devedor, por sua vez, terá até 20 dias para avaliar se o atendimento prestado foi satisfatório ou não. Durante esse prazo, a pessoa poderá interagir com a empresa para anexar documentos, tirar dúvidas ou complementar sua reclamação, caso necessário. Os consumidores também terão acesso, gratuitamente, a materiais sobre educação financeira, previdenciária e fiscal.

Como negociar?

Para participar, o consumidor deve acessar a plataforma www.consumidor.gov.br, realizar um cadastro (caso ainda não o tenha), selecionar uma instituição financeira e formalizar sua solicitação de renegociação de débitos. Ao preencher a solicitação, é importante selecionar no campo “Problema” a opção “Renegociação/parcelamento de dívida”.

Já no campo “Descrição da Reclamação”, o consumidor deve informar que deseja participar da ação de renegociação de dívidas.

Programa de Apoio ao Superendividado do Procon

O Programa de Apoio ao Superendividado (PAS) é um trabalho do Procon-SP para auxiliar os consumidores superendividados, orientando, educando e promovendo a renegociação de dívidas.

O consumidor interessado em aderir ao PAS deve entrar em contato com o Procon da Prefeitura de Caraguatatuba pelo telefone (12) 3897-8282 e agendar um horário de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h.

Podem participar pessoas físicas, maiores de 18 anos e capazes, que tenham a maior parte de sua renda comprometida por dívidas vencidas ou a vencer, com bancos, cartões de crédito, financeiras e empresas de varejo.

Não são atendidas pelo programa as dívidas de multas, indenizações, taxas de condomínio, aluguel, pensões alimentícias, impostos (dívidas fiscais) e parcelas do sistema habitacional, além de dívidas em nome de empresas.

A atuação é restrita a renegociação de débitos proveniente de juros e multas passíveis de renegociação.

O atendimento ao público do Procon de Caraguatatuba é de segunda a quinta-feira, das 9h às 14h. Na sexta-feira, os fiscais vistoriam os estabelecimentos com mais reclamações. O prédio fica na Avenida Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8282.

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Caraguatatuba oferece 140 vagas de emprego nesta terça-feira
Caraguatatuba oferece 125 vagas de emprego nesta segunda-feira

O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 125 oportunidades de emprego nesta segunda-feira (14/4), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor

Leia Mais Notícias PAT ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 8 - Trabalho decente e crescimento econômico Publicado em 14/04/2025
GCM_caça níquel (1)
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrência de exploração de jogos de azar e apreende máquinas caça-níqueis em bar

A Guarda Civil de Caraguatatuba apreendeu três máquinas caça-níqueis localizadas em um bar no bairro Jaraguazinho, no último sábado (12). A ação, realizada após os guardas municipais concederem apoio à equipe de Fiscalização de Postura e Urbanismo, ocorreu em um bar e mercearia do bairro. Durante a operação, a equipe

Leia Mais Notícias Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 15/04/2025
Kits para Corrida de Aniversário da Cidade são entregues a competidores
Kits para Corrida de Aniversário da Cidade são entregues a competidores

A sede do Fundo Social de Caraguatatuba ficou lotada na manhã desta quinta-feira (17), para a entrega dos kits da Corrida de Aniversário da Cidade. Mais de mil corredores estão confirmados para a edição de 2025. A lista completa de inscritos está disponível no site oficial da Prefeitura de Caraguatatuba

Leia Mais Notícias Secretaria de Esportes e Recreação ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 17/04/2025
Pré-Conferências sobre Direitos da Pessoa Idosa começam na próxima semana
Pré-Conferências sobre Direitos da Pessoa Idosa começam na próxima semana

Encontros para escuta, diálogo e construção coletiva. Esse é o objetivo das Pré-Conferências de Direitos da Pessoa Idosa, que se iniciam na próxima segunda-feira, dia 14, entre 9h e 11h, no auditório da Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso (Sepedi), no bairro Jardim Jaqueira. Serão realizadas

Leia Mais Notícias Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e do Idoso ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 10 - Redução das desigualdades ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 10/04/2025
Caraguatatuba promove mutirão odontológico na rede municipal de saúde
Caraguatatuba promove mutirão odontológico na rede municipal de saúde

Os pacientes que aguardavam por procedimentos cirúrgicos odontológicos começaram a ser atendidos no último sábado (29), durante mutirão promovido pela Secretaria Municipal de saúde em Caraguatatuba. A ação buscou reduzir a fila de espera por atendimentos especializados e foi realizada no Centro de Especialidades Médicas e Odontológicas (CEM/CEO), no setor

Leia Mais Notícias Secretaria de Saúde ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 3 - Saúde e Bem-Estar Publicado em 31/03/2025