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Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba realiza reunião sobre políticas públicas para mulheres

Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba realiza reunião sobre políticas públicas para mulheres
Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba realiza reunião sobre políticas públicas para mulheres

O Conselho Municipal da Condição Feminina de Caraguatatuba (CMCF) realizou nesta quarta-feira (12/08) uma reunião com o objetivo de adotar e definir a aplicação de políticas públicas para mulheres vítimas de violência. 

O Conselho foi criado pelo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, com o objetivo de serem ferramentas no processo de formulação, monitoramento e coordenação das políticas de defesa dos direitos das mulheres.

#PraCegoVer: Imagem mostra reunião com autoridades para debater a respeito de políticas em defesa dos Direitos das Mulheres (Fotos: Divulgação/PMC)

Estiveram presentes na reunião, o delegado Seccional do Litoral Norte, Dr. Múcio Matos Monteiro de Alvarenga, a delegada Dra. Júnia Cristina Macedo, o Dr. Jairo Pontes da Delegacia de Defesa da Mulher, a representante da OAB, Maria Cândida e a Presidente do Conselho Municipal da Condição Feminina, Paula Fernandes. 

E de acordo com a presidente do CMCF, Paula Fernandes, além do debate a respeito das políticas públicas discutidas na reunião.  Outro assunto discutido foi a respeito das Normas de Padronização de Delegacia de Defesa de Mulher (DDM), concebida para ser um lugar de atendimento diferenciado às mulheres. “As delegacias devem ser o espaço da garantia de direitos e do acesso à justiça. É lá que a mulher vitimizada busca acolhimento para suas queixas e denúncias”, disse.

O CMCF iniciou essa etapa do trabalho de estudo de melhorias, com uma visita técnica, realizada no mês de junho à sede de DDM e dá prosseguimento com as reuniões agendadas para esta semana.

Agosto Lilás

O mês de agosto é dedicado às reflexões de ações e leis sobre a violência contra mulher. Nomeado como o “Agosto Lilás”, a discussão é da principal lei em defesa das mulheres é a Lei Maria da Penha, a qual completou 14 anos de sanção, na sexta-feira (07/08).

NÃO SE CALE! DENUNCIE!

Violências contra a mulher podem ser denunciadas através do número de telefone 190. Há ainda os números 180 e 100 para registros de emergência e orientações. Caso seja realizada por outra pessoa, em todos os casos, a denúncia pode ser anônima.

 

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