Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga vencimentos de tributos municipais em função da Covid-19
Prefeitura de Caraguatatuba prorroga vencimentos de tributos municipais em função da Covid-19
A Prefeitura de Caraguatatuba estendeu o prazo de vencimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxas, contribuições e acordos de parcelamentos por 90 dias (três meses), a partir de março de 2020.
O anúncio foi feito pelo prefeito Aguilar Junior nas redes sociais, citando o Decreto 1.245, de 16 de abril de 2020, assinado para minimizar os efeitos das restrições impostas pela Covid-19 (doença do coronavírus) na economia do município.
O decreto foi publicado na edição do Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (17/04), disponível no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/category/diario-oficial/ (Edital 270).
“Temos recebido diversos pedidos de contribuintes e contadores, solicitando a prorrogação dos prazos de pagamentos de tributos, devido à paralisação de empresas e escritórios de contabilidade em razão da pandemia do Coronavírus”, destacou o prefeito Aguilar Junior.
O contribuinte tem a chance de optar pelo recálculo das parcelas dos IPTU referentes aos meses de março, abril e maio, sendo o saldo remanescente parcelado em sete vezes, com vencimento a partir de 20 de junho de 2020.
A nova opção de parcelamento (7x) pode ser requisitada no Cadastro (Área de Tributos Imobiliários/Guichê 4), pelo e-mail cadastro.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br, pelos telefones (12) 3897-8170/3897-8100 (PABX) ou WhatsApp (12) 99792-3446 (Cadastro). Nos dias em que o vencimento coincidir com finais de semana e feriados, o tributo pode ser pago no próximo dia útil.
Acordos
A Área de Dívida Ativa emite guias de acordos de parcelamentos referentes aos meses de março a maio de 2020, com vencimento para até 90 dias (três meses). Os interessados devem solicitar o benefício do período pelos telefones (12) 3897-8182/8166/8222, WhatsApp (12) 99755-2601 ou pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
O atendimento ao público do Cadastro e da Dívida Avida da Secretaria da Fazenda é de segunda a sexta, das 9h às 16h30.
MEI e Simples Nacional
O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução CGSN nº 152, de 18 de março de 2020, que prorroga o prazo para pagamento dos tributos federais no âmbito do Simples Nacional. A medida, que também se aplica aos Microempreendedores Individuais (MEI’s), faz parte do pacote para minimizar os impactos econômicos da pandemia do coronavírus. Mais informações sobre a Resolução CGSN nº 152/2020 estão no link http://receita.economia.gov.br/noticias/ascom/2020/marco/aprovada-resolucao-no-152-2020-que-prorroga-o-prazo-para-pagamento-dos-tributos-federais-no-ambito-do-simples-nacional.
Veja Também Recentes
Caraguatatuba continua com índice zero de afogamento neste final de ano, com reforço de guarda-vidas
Dados do Subgrupamento de Bombeiros Marítimos (SGBMar) apontam que Caraguatatuba continua registrando índice zero de afogamento e nenhum óbito registrado durante o período de 27 a 29 de dezembro de 2024. O município mantém o melhor índice em comparação aos demais municípios do litoral Norte do Estado de São Paulo:
Equipes de Supervisão e Apoio Pedagógico participam da primeira reunião do ano na Secretaria de Educação
A nova equipe de professores do Apoio Pedagógico e da Supervisão Secretaria de Educação da Prefeitura de Caraguatatuba realizou a primeira reunião do ano na última segunda-feira (6/1). O encontro teve como objetivo a integração das equipes e proporcionar um espaço acolhedor e produtivo aos participantes. A recepção contou com
Caraguatatuba organiza força-tarefa para manter praias limpas e organizadas após festas de Réveillon
O Réveillon em Caraguatatuba é sempre um sucesso, reunindo milhares de pessoas na orla da cidade para as festividades e queima de fogos. Mesmo com todo o movimento da virada de ano, a Prefeitura assume o compromisso de manter as praias limpas imediatamente após as festas, para quem quer chegar
Caraguatatuba está com 302 vagas de emprego nesta sexta-feira
A Prefeitura de Caraguatatuba está com 302 oportunidades de emprego nesta sexta-feira (3/1), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT) e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o
Instituto Federal abre vagas para Curso Técnico em Administração – Proeja 2025
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFSP), Campus Caraguatatuba, abre inscrições para o processo seletivo simplificado, destinado ao preenchimento de vagas para o curso Técnico em Administração integrado ao Ensino Médio – Proeja (Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade Educação de Jovens e
