Pesquisar No Site

População pode participar de Consulta Pública sobre Plano de Manejo do Parque Municipal do Juqueriquerê

População pode participar de Consulta Pública sobre Plano de Manejo do Parque Municipal do Juqueriquerê
População pode participar de Consulta Pública sobre Plano de Manejo do Parque Municipal do Juqueriquerê

A população de Caraguatatuba tem até o dia 4 de maio (segunda-feira), para participar da consulta pública online, sobre o Plano de Manejo do Parque Natural Municipal do Juqueriquerê (PNMJ), disponível no site da Prefeitura, através do link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/consultapublica/juqueriquere/.

#PraCegoVer: Foto aérea do parque com vegetação (Foto: Divulgação/PMC)

O Plano de Manejo é um documento técnico que estabelece o zoneamento e as normas para o uso da área e o manejo dos recursos naturais, inclusive sobre a implantação das estruturas físicas necessárias da gestão da unidade, de acordo com a Lei Federal nº 9.985 de 18 de julho de 2000.

É importante que a população, principalmente os moradores da região, conheçam o diagnóstico de fauna e flora, realizado no local, e entendam quais atividades permitidas nessa Unidade de Conservação, como visitação e realização de pesquisas científicas.

Entre 2018 e 2019, foram realizadas três oficinas com a participação da população, onde foi explicado sobre o parque e a necessidade de elaboração de um documento que apresentasse as regras de uso. Nos encontros, também foram colhidas sugestões e discutidos os tipos de atividades que poderiam ser feitas no Parque.

No documento da consulta pública, o munícipe, irá preencher os dados pessoais e escolher a opção que desejar enviar sobre o Plano, como sugestão, elogio, reclamação e solicitação. Ao final, deverá completar com uma mensagem opinativa. No local também é possível acessar o Plano de Manejo com todas as informações completas.

Plano de Manejo para o PNMJ

O Parque Natural Municipal do Juqueriquerê foi criado através do Decreto Nº 47, de 28 de março de 2012. Segundo a Lei Federal nº 9.985/2000, regulamentada pelo Decreto n° 4.340/2002, o Parque Natural Municipal é uma Unidade de Proteção Integral, sendo admitido apenas o uso indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos em lei, e tem como objetivo a preservação da natureza, o turismo de base ecológica e a realização de pesquisas científicas.

O Plano de Manejo tem por objetivo ordenar o território e orientar as ações de gestão para que os objetivos de criação da Unidade de Conservação sejam cumpridos.

 

Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br

Mais Notícias

Veja Também Recentes

Fundacc realiza Concurso de Marchinhas neste sábado na Praça Dr. Cândido Motta
Fundacc realiza Concurso de Marchinhas neste sábado na Praça Dr. Cândido Motta

A Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) promove neste sábado (22/2), às 20h, na Praça Dr. Cândido Motta, no Centro da cidade, o tradicional Concurso de Marchinhas. Os 12 candidatos inscritos, selecionados de acordo com o edital da Fundação, apresentam suas marchinhas para uma comissão de jurados, que vai avaliar quesitos,

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 20/02/2025
IMG_6736
Defesa Civil de Caraguatatuba desobstrui rua interditada por galho de árvore

A Defesa Civil de Caraguatatuba desbloqueou na última segunda-feira (27/1), a Rua Santa Cruz, no Centro.  A via ficou interditada por cerca de meia-hora, após o galho de uma goiabeira engatar na carroceria de um caminhão que trafegava pelo local na altura do cruzamento com a Rua Teotino Tibiriçá Pimenta.

Leia Mais Notícias Defesa Civil ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 28/01/2025
Filme-Kasa-Branca_Projeto-Sambaqui-2-1
Videoteca Lúcio Braun exibe longa-metragem “Kasa Branca” no dia 21

O Ponto de Cultura Cineclube Sambaqui, em parceria com a Fundacc (Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba), realiza no dia 21 de fevereiro (sexta-feira), às 19h, na Videoteca Lúcio Braun, a exibição do longa-metragem “Kasa Branca”. A entrada é gratuita. Com roteiro e direção de Luciano Vidigal, o filme é

Leia Mais Notícias FUNDACC ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 17 - Parcerias e meios de implementação Publicado em 10/02/2025
GCM de Caraguatatuba apreende veículo e detém indivíduos por porte ilegal de drogas
GCM de Caraguatatuba apreende veículo e detém indivíduos por porte ilegal de drogas

Durante patrulhamento na região sul realizado pela equipe da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba na tarde do último sábado (8), foi abordado veículo de indivíduo que havia acabado de cometer infração de trânsito. Durante a abordagem, foi notado nervosismo dos autores, além de um cheiro forte característico de entorpecente. Os

Leia Mais Notícias Secretaria de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Eficazes Publicado em 10/02/2025
Praça Cândido Mota recebe obras de manutenção do mosaico português
Praça Cândido Mota recebe obras de manutenção do mosaico português

As obras de reassentamento das pedras do mosaico português da calçada da Praça de Cândido Mota, no Centro, foram concluídas nesta quinta-feira (30/1). Funcionários da Secretaria de Serviços Públicos do Governo Municipal de Caraguatatuba iniciaram a recolocação das pedras portuguesas nos trechos esburacados do espaço público na última terça-feira (28).

Leia Mais Notícias Secretaria de Serviços Públicos ODS - Objetivo de Desenvolvimento Sustentável Publicado em 30/01/2025