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Prefeitura de Caraguatatuba autua dono de terreno baldio na região sul da cidade
Prefeitura de Caraguatatuba autua dono de terreno baldio na região sul da cidade
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Urbanismo, autuou o proprietário de um terreno baldio localizado na Rua Bertioga, no bairro Travessão, região sul do município.
Após a vistoria da equipe de Fiscalização de Posturas, foi constatado que o responsável pelo terreno terá que manter o lote com vegetação aparada de acordo com a Lei Municipal nº 1.870/2010.
Segundo a legislação municipal, os proprietários ou possuidores de terrenos baldios ou não, são obrigados a mantê-los com muros para a via pública, limpos, roçados e drenados, sob pena de aplicação de multa e limpeza forçada pela Administração.
A autuação tem o prazo válido de 30 dias para a realização da limpeza. Caso a recomendação não seja feita, pode ser multado em valor correspondente a R$ 3,00 por metro quadrado que será lançado no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Esse valor aplicado em um terreno de 300 metros quadrados chega a R$ 900 em multa e em caso de reincidência o valor é dobrado.
Nicolas Cantagesso
Jornalista Responsável: Acácio Gomes
Informações para a Imprensa (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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