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Projeto de incentivo a construção civil e geração de emprego é tema de audiência em Caraguatatuba
Projeto de incentivo a construção civil e geração de emprego é tema de audiência em Caraguatatuba
A Câmara de Caraguatatuba promove duas audiências públicas nas próximas quarta e sexta-feira (12 e 14/02), às 16h, em sua sede.
#PraCegoVer: Pedreiros trabalho em construção (Foto: Divulgação/PMC)
O tema das reuniões é o projeto de lei nº 71/19 de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano de Incentivo à Construção Civil visando estimular a geração de emprego e renda no município.
Técnicos da Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Caraguatatuba vão explicar a proposta ao público, que poderá fazer questionamentos.
O Plano de Incentivo à Construção Civil do Município de Caraguatatuba tem o objetivo de estimular a geração de emprego e renda, por meio da construção civil.
A iniciativa envolve obras residenciais, edificações horizontais e verticais com projetos arquitetônicos aprovados e não iniciados, além dos novos projetos a serem protocolados na Prefeitura de Caraguatatuba.
A proposta prevê uma série de incentivos e isenção tributária para empresas e pessoas físicas interessadas em construir na cidade, além de dar ênfase à contração de mão de obra local.
#PraCegoVer: Audiência Pública sobre a LOA 2020 na Câmara de Caraguatatuba em novembro de 2019 (Foto: Divulgação/PMC)
Durante o período de um ano, a lei assegura as isenções do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), taxas e emolumentos. As obras beneficiadas pela legislação devem ser iniciadas em até quatro meses (120 dias). O Plano de Incentivo à Construção Civil não abrange empresas e empreendimentos poluentes ou com atividades que ofereçam risco de degradação ambiental.
A isenção de ISS e taxas será compensada pelo incremento direto na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e no aumento no retorno do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município, pelo aquecimento no volume de novas obras. O prazo de vigência da lei é de quatro meses, podendo ser prorrogado por mais 120 dias por decreto.
A Câmara Municipal fica Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro. O telefone é o (12) 3897-2525.
Audiências Públicas do Plano de Incentivo à Construção Civil
Dias: 12 e 14 de fevereiro (quarta e sexta-feira)
Horário: 16h
Local: Câmara Municipal
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, 830 – Centro/Telefone: (12) 3897-2525
Paulo Henrique dos Santos
Informação para a Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
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