Pesquisar No Site
Força-tarefa da Prefeitura de Caraguatatuba intensifica fiscalização para cumprimento de leis municipais
Força-tarefa da Prefeitura de Caraguatatuba intensifica fiscalização para cumprimento de leis municipais
Uma força-tarefa foi criada pela Prefeitura de Caraguatatuba para que as leis municipais possam ser cumpridas durante o período de temporada. No último final de semana, fiscais das Secretarias de Urbanismo (Postura) e Fazenda (Comércio) e agentes da Saúde (Vigilância Sanitária e Centro de Controle de Zoonoses) e Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão (Trânsito e Transporte) foram às ruas, praias e praças para verificar se todos tinham alvarás e se não havia nenhum tipo de irregularidade.
Em três dias de fiscalização foram vistoriados 23 veículos entre ônibus e vans dos quais 10 foram autuados, sendo seis pela Agência Reguladora de Transportes no Estado de São Paulo (Artesp), três pelo Urbanismo e uma pela Mobilidade.
Nesse caso específico, a ação contou com a fiscalização da Artesp. O objetivo é coibir a entrada de ônibus e vans irregulares sem autorização da Secretaria de Turismo e recolhimento de taxa. À Artesp, cabe fiscalização da finalidade dos veículos se é para transporte de passageiros de turismo.
A utilização do transporte irregular traz riscos para os passageiros, já que os veículos não passam pelas vistorias técnicas exigidas pela Artesp, além de não haver a garantia de que o motorista está devidamente habilitado para a prestação do serviço.
De acordo com o inciso VIII do Artigo 231 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, sem estar licenciado para esse fim a infração é considerada gravíssima e prevê multa de R$ 293,47, remoção do veículo e 7 pontos na carteira do motorista.
Por parte da Prefeitura, a lei n° 2.456, de 7 de dezembro de 2018, determina que quem transitar pelo município sem autorização receberá multa de 2 mil VRMs (Valor de Referência do Município), equivalente hoje a R$ 6.960.
Autuação também para quem desembarcar passageiros fora do local definido na senha e utilizar ou usufruir dos estacionamentos públicos ou privados, divergente do mencionado por ocasião da solicitação da autorização. Neste caso, a multa é de 500 VRM’s, ou R$ 1.740.
Comércio
A fiscalização também atuou forte em relação à venda de produtos por ambulantes, de olhos naqueles que vêm para Caraguatatuba, neste período, e trabalham como clandestinos, uma vez que não tem alvará.
Coube aos fiscais fazer a orientação àqueles regulares, mas com alguma deficiência constatada em relação à autorização e apreender mercadorias irregulares. No total, foram 78 abordagens que resultaram em duas apreensões.
Às equipes de Postura, também teve ações de retiradas das barracas de acampamento selvagem colocadas atrás do Parquinho e em outras praias. No total, foram oito remoções.
Na área da saúde, a Vigilância Sanitária vistoriou 50 carrinhos de comida dos ambulantes e constatou que cinco estavam irregulares, por isso, os produtos foram recolhidos e inutilizados.
O secretário de Urbanismo, Wilber Cardozo, destaca que essas ações são importantes para o bom cumprimento da legislação e respeito aos que trabalham o ano inteiro de acordo com o determinado pela administração pública.
“É injusto que o comerciante que paga seus tributos o ano inteiro tenha concorrência desleal no período que é considerado o mais importante para ele”.
Ele destaca, também, o risco do comércio ambulante, em especial de comida, que não se sabe nem as condições onde o alimento foi manipulado.
“O prefeito Aguilar Junior entende que todos podem trabalhar, mas de maneira disciplinada e que a fiscalização é necessária e deve estar ainda mais atuante nessa temporada, por isso, nossas equipes estarão nas ruas na Virada do Ano e todos os dias que forem necessários”, disse.
Mara Cirino
Informação à Imprensa: (12) 3897-5650 ou jornalismo@caraguatatuba.sp.gov.br
Veja Também Recentes
CCZ de Caraguatatuba encaminha 106 animais para adoção neste ano e 30 pets ainda aguardam um novo lar
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba continua com o trabalho de encontrar novos lares para cães e gatos resgatados em situações de maus tratos. Este ano, 106 animais já foram adotados, mas ainda 30 pets aguardam um novo lar. O CCZ costuma realizar uma vez por mês
Alunos da rede municipal recebem medalhas pelo desempenho na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica
Mais um ano em que estudantes da rede municipal de ensino brilham na Olimpíada Brasileira de Astronomia e Astronáutica (OBA). Foram 19 alunos de cinco unidades escolares, que conquistaram medalhas pelo desempenho na OBA: quatro de ouro, duas de prata e 13 de bronze. Além de um tricampeonato na Jornada
Caraguatatuba registra 437 vagas de emprego nesta quarta-feira
Caraguatatuba está com 437 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (18), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. Destas, 106 são para contratações temporárias voltadas à alta temporada de verão, nas áreas de comércio, turismo e serviços. As vagas temporárias são: açougueiro (supermercado); ajudante de açougue; ajudante de cozinha;
Reclamações financeiras e de internet fixa dominam relatório de novembro do Procon de Caraguatatuba
O relatório de atividades do Procon da Prefeitura de Caraguatatuba registrou a formalização de 652 procedimentos dos 1.322 atendimentos realizados entre os dias 1º e 30 de novembro. Desse montante, 670 dos atendimentos foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O balanço de novembro foi dominado por problemas com envio
Prefeito de Caraguatatuba participa de Café Empresarial e destaca ações de empreendedorismo
O prefeito de Caraguatatuba, Aguilar Junior, participou nesta sexta-feira (29/11) do Café da Manhã Empresarial, promovido pela Associação Comercial e Empresarial de Caraguatatuba (ACE). Aguilar Junior aproveitou o momento para apresentar aos empresários um resumo das ações e projetos voltados ao empreendedorismo na cidade. De acordo com o prefeito, a