Pesquisar No Site
Procon de Caraguatatuba notifica empresa por reclamações da qualidade do sinal de internet

Procon de Caraguatatuba notifica empresa por reclamações da qualidade do sinal de internet
A Alloha Friba foi notificada pelo Procon da Prefeitura de Caraguatatuba em função das diversas reclamações dos assinantes relacionadas à qualidade do serviço de internet a cabo prestado pela empresa.
No documento, o Procon destaca problemas como velocidade de conexão abaixo do prometido (135 megabytes); quedas de conexão; demora na resoluções das reclamações dos usuários; cobrança de multa para cancelamento da assinatura; e não funcionamento do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC)/0800.

#PraCegoVer: Usuário diante de computador sem sinal de internet (Fotos: Luis Gava/PMC)
A notificação chegou à sede da empresa em São Paulo (Aloha Negócios e Participações Ltda.) no dia 26 de agosto. A partir daí, a firma tem até dia 26 de setembro para prestar esclarecimentos em relação às reclamações e às medidas adotadas para sanar os problemas.
Caso isso não ocorra, a Aloha está sujeita às sanções administrativas previstas nos Artigos 55 e 56 do Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990), que além da notificação, estipulam penas de multa (incidente sobre o faturamento), cassação do registro do produto junto ao órgão competente, suspensão de fornecimento de produtos ou serviço, suspensão temporária de atividade, revogação de concessão ou permissão de uso e cassação de licença do estabelecimento ou de atividade.
De acordo com o diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, entre os dias 2 de agosto de 2018 e 20 de agosto de 2019, a Alloha Fibra foi alvo de 23 reclamações no órgão. “O registro de 14 dessas queixas ocorreu entre os dias 1º de junho e 20 de agosto de 2019. Isso representa um aumento de 60,87% das reclamações no último semestre”, constata. “As queixas também destacam que a velocidade de downloads e uploads prometida pela empresa não atinge percentuais exigidas pela Resolução nº 575/2011 da Anatael (Agência Nacional de Telecomunicações), em seus Artigos 22 e 23, bem como a queda excessiva de conexões”, acrescentou.
A Resolução ainda prevê no Art. 58 que “rescindido o contrato de prestação de serviço antes do final do prazo de permanência, a prestadora pode exigir o valor da multa estipulada no contrato de permanência, a qual deve ser proporcional ao valor do benefício e ao tempo restante para o término do prazo de permanência.”.
O diretor do Procon também ressaltou que a cobrança de multa após a recisão do contrato por parte do consumidor antes do prazo de fidelização ou permanência, em função da baixa qualidade da prestação do serviço contraria à Resolução nº 632/2014 da Anatel. “Em seu parágrafo único do Artigo 58, a Resolução 632/2014 veda a cobrança na hipótese de rescisão em razão de descumprimento de obrigação contratual ou legal por parte da prestadora, cabendo a ela o ônus da prova da não procedência do alegado pelo consumidor”, explicou.
Reclamação – Para o registro da reclamação, o consumidor deve comparecer ao órgão pessoalmente ou por meio de terceiros, com uma procuração. É preciso apresentar RG, CPF e toda documentação pertinente à reclamação, como nota fiscal, ordem de serviço, comprovante de pagamento e outros.
O atendimento para registro de reclamações, retorno e cadastro de Nota Fiscal Paulista é realizado de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h30. As audiências são realizadas de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h. Na sexta-feira, a equipe fiscaliza os locais com mais reclamações dos consumidores. O Procon conta com 12 funcionários.
Serviço
Procon de Caraguatatuba
Endereço: Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro.
Telefone: (12) 3897-8282/ (12) 3897-8279
Site: http://procon.caraguatatuba.sp.gov.br/
Atendimento ao público: de segunda a quinta-feira, das 9h às 16h30
Sexta-Feira: Fiscalização dos estabelecimentos com mais reclamações
Veja Também Recentes

GCM de Caraguatatuba localiza três motos roubadas no Jardim Gaivotas
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba recebeu, na noite de sábado (15), uma denúncia por meio do Centro de Operações Inteligentes (COI), sobre uma residência que abrigava diversas motos roubadas, no Jardim Gaivotas. No local, os guardas municipais localizariam três motos que foram furtadas, sendo uma delas já em processo

Caraguatatuba abre 200 vagas para castração de cães e gatos na próxima segunda-feira
O Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Caraguatatuba abre agendamento para 200 vagas de castração gratuita de cães e gatos a partir dos seis meses de idade, na próxima segunda-feira (17). O atendimento é feito apenas de forma presencial e as senhas começam a ser distribuídas a partir das

GCM de Caraguatatuba prende homem por tráfico de drogas no Indaiá
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba efetuou a prisão de homem e apreensão de drogas na última terça-feira (25), no bairro Indaiá. De acordo com a ocorrência, uma equipe da Guarda Civil realizava um patrulhamento preventivo pela região quando se deparou com um indivíduo que demonstrou nervosismo ao presenciar a

Caraguatatuba promove celebração do Dia Internacional da Síndrome de Down
O Dia Internacional da Síndrome de Down é celebrado no dia 21 de março. A data foi escolhida para representar a trissomia do 21, ou seja, a triplicação do cromossomo 21 que causa a síndrome. A data é oficialmente observada pela Organização das Nações Unidas (ONU) desde 2012 e tem

Problemas financeiros e de internet dominam ranking de reclamações do Procon de Caraguatatuba no 1º trimestre
O balanço de atividades do Procon de Caraguatatuba registrou 2.896 procedimentos formalizados dos 5.806 atendimentos realizados nos meses de janeiro, fevereiro e março. Desses, 2.910 atendimentos foram orientações e encaminhamentos para outros órgãos. O ranking de reclamações do 1º trimestre foi marcado por problemas com envio de produtos sem solicitação