Pesquisar No Site
Justiça Eleitoral segue com biometria durante REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba até dia 30 de setembro

Justiça Eleitoral segue com biometria durante REFIS da Prefeitura de Caraguatatuba até dia 30 de setembro
O prazo para os contribuintes quitar seus débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba desconto de juros e multas foi prorrogado até o dia 30 de setembro (segunda-feira), na Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda. Quem for requerer o benefício do Programa de Recuperação Fiscal (REFIS/LC 75/2019), pode aproveitar para cadastrar a identificação biométrica no período, no Paço Municipal, no Centro. O atendimento é das 9h às 16h30.

#PraCegoVer: Coleta das impressões digitais para o cadastro biométrico da Justiça Eleitoral (Foto: Luís Gava/PMC)
É necessário estar munido do documento de identidade original, título de eleitor (se tiver) e um comprovante de residência (emitido, no máximo, há três meses). A biometria dever ser executada para evitar o cancelamento do título eleitoral e perder uma série de direitos e benefícios como: tomar posse em concurso público, obter passaporte ou CPF, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em estabelecimentos de crédito mantidos pelo governo, participar de concorrência pública (licitações) e praticar qualquer ato que exija quitação do serviço militar ou imposto de renda.
Desde fevereiro, o Cartório Eleitoral de Caraguatatuba convoca os moradores dos bairros para realizar a identificação biométrica em datas pré-estabelecidas para cada comunidade. Carros de sons percorrem os bairros avisando sobre os dias agendados para os eleitores de cada localidade.
Atualmente Caraguatatuba possui 93.747 eleitores. Até o momento, 68.578 (73,15% do eleitorado) pessoas com idade para votar fizeram o cadastro biométrico. Além disso, quem não executar o procedimento não poderá votar nas próximas eleições.
Com o título eleitoral cancelado, o eleitor fica impedido de obter passaporte, inscrever-se em concurso público, assumir cargo ou função pública, renovar matrícula em estabelecimentos oficiais de ensino, obter empréstimos em caixas econômicas federais e estaduais e até mesmo receber salário (em caso de servidor público), entre outros impedimentos.
A identificação biométrica envolve a coleta das impressões digitais dos dez dedos, fotografia e assinatura digitalizada de cada pessoa, além da atualização dos dados constantes no cadastro.
O Cartório Eleitoral fica na Avenida Brasil 775 – Sumaré (próximo ao Fórum de Caraguatatuba). Mais informações pelo telefone (12) 3882-1398.
REFIS
Iniciado no dia 1º de agosto, o REFIS dispensa a incidência de juros e multas para contribuintes com débitos de tributos municipais, anteriores a 31 de dezembro de 2018.
Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Por exemplo, desconto de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; 80% para pagamento em até três parcelas mensais iguais; e 70% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais.
A Área de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. O atendimento ao público é das 9h às 16h30. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br ou no WhatsApp (12) 99755-2601.
Veja Também Recentes

Exibição do filme “Kasa Branca” é atração da Videoteca Lúcio Braun na sexta-feira
O Cineclube Sambaqui, em parceria com a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), exibe o longa-metragem Kasa Branca nesta sexta-feira (21/2), às 19h, na Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba. A sessão é gratuita e tem classificação indicativa de 16 anos. Dirigido e roteirizado por Luciano Vidigal, o filme é

Caraguatatuba negocia a construção de unidades habitacionais com Secretaria Estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação
Uma das políticas públicas prioritárias a ser empreendida na atual gestão municipal é a de reduzir o déficit de moradias para a população de baixa renda. Durante reunião entre a secretária municipal de Habitação, Fátima Rangel, e a secretária adjunta, Sophia Esteves, com o secretário executivo da Secretaria de Desenvolvimento

“Operação Castelinho de Areia” da Secretaria de Urbanismo notifica quiosques por ocupação irregular em Caraguatatuba
Fiscais de Posturas da Secretaria de Urbanismo entregaram um comunicado aos responsáveis por quiosques na Prainha e na praia Martin de Sá por causa da ocupação irregular da faixa de areia com mesas e cadeiras. A ação, realizada no fim de semana (15 e 16/2), faz parte da operação “Castelinho

Desconto de 5% no pagamento à vista do IPTU 2025 de Caraguatatuba vence dia 20 de março
Os contribuintes podem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba com 5% de desconto na parcela única até o dia 20 de março. A Secretaria da Fazenda distribuiu 79.416 carnês do IPTU pelos Correios. A 2ª via do carnê do IPTU de 2025

Documentário e bate-papo com escritoras sobre literatura e protagonismo feminino são atrações neste sábado
Em celebração ao Dia Internacional da Mulher, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), por meio da Comissão Municipal Setorial de Literatura, realiza neste sábado (8/3), uma tarde de Literatura e Protagonismo Feminino. A programação tem início às 16h, com a exibição do documentário “A Jornada da Heroína”, na