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Prefeitura de Caraguatatuba realiza audiências públicas para tratar do convênio e contrato com a SABESP
Prefeitura de Caraguatatuba realiza audiências públicas para tratar do convênio e contrato com a SABESP
Após a aprovação da revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de Caraguatatuba pela Câmara Municipal de Caraguatatuba, a Prefeitura realiza agora a consulta e audiências públicas para estabelecimento do contrato de programa com a concessionária prestadora dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. O trabalho contempla o plano de investimentos (metas), estudos, obras, prioridades e definição da agência reguladora que realizará a fiscalização da prestação dos serviços.
Os documentos relativos estão disponíveis para consulta pública na página pelo link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/saneamento/. As audiências estão agendadas para os dias 24/06 (segunda-feira), às 18h, na Câmara Municipal de Caraguatatuba e 26/06 (quarta-feira), às 18h, no Auditório Maristela de Oliveira (FUNDACC).
As audiências são abertas ao público e obedecem a exigência da Lei Federal 11.445/2007. Acesse o edital no link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2019/06/edital-ano-ii-no-118/.
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