Pesquisar No Site
Atribuições do Conselho Tutelar são alteradas para atendimento mais ágil
Atribuições do Conselho Tutelar são alteradas para atendimento mais ágil
Foi aprovado nesta semana um projeto de lei na Câmara de Caraguatatuba que dispõe sobre as atividades, composição e atribuições do Conselho Tutelar do município.
A proposta objetiva adequar a legislação em vigor no município às inovações trazidas pela Lei Federal e resoluções do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente), que alteraram vários dispositivos do Estatuto da Criança e do Adolescente. Além disso, adequa a lei municipal às necessidades atuais dos serviços prestados pelos conselheiros tutelares face a criação de novo conselho tutelar.
Segundo a Prefeitura de Caraguatatuba, levando em consideração que hoje o município conta com 10 conselheiros titulares, fez-se necessário disciplinar, entre outras situações, a jornada de trabalho a ser realizada pelos mesmos. Com isso, o Conselho Tutelar deve funcionar 24 horas todos os dias.
Para tanto, foram previstas, entre outras, as regras mínimas para cumprimento dos plantões noturnos diários e de finais de semana e feriados, além da necessidade de atendimento em ações pré-programadas.
Em Caraguatatuba funcionam dois Conselhos Tutelares, cada qual composto por cinco membros efetivos e três suplentes, escolhidos mediante voto direto, secreto e facultativo.
O Conselheiro Tutelar cumprirá jornada de até 200 horas mensais, sendo 120 horas distribuídas em seis horas diárias, obrigatoriamente na sede do Conselho ou em desenvolvimento de atividades vinculadas ao atendimento à população, inclusive fora da sede.
As demais horas deverão ser distribuídas e executadas em regime de plantão no período noturno, finais de semana e feriados, conforme disposto em Regimento Interno, ou seja, no sistema de revezamento haverá sempre um conselheiro de plantão 24 horas em cada unidade.
Todas as propostas foram sugeridas pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCAC), cuja minuta foi aprovada em reunião extraordinária do colegiado, ocorrida em 13 de novembro do ano passado.
Veja Também Recentes
Prefeitura de Caraguatatuba executa mais uma obra de drenagem no Tinga
A Prefeitura de Caraguatatuba executa mais uma obra de drenagem no município, desta vez na região do Tinga. As intervenções ocorrem nas seguintes vias: final da Avenida Brasília, Rua Guilherme Ribeiro de Faria e esquinas das Ruas Geraldo Gomes Leite, Núbia Lopes dos Santos, Herondino do Nascimento e Antônio José
Prefeitura prepara pavimentação da nova ponte do Recanto Verde Mar
A Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) da Prefeitura de Caraguatatuba prossegue de forma acelerada com as obras de construção da ponte sobre o rio Cocanha, no Recanto Verde Mar, região Norte do Município. Esta semana, a equipe da Sesep finaliza o piso da ponte, instalando uma tela de ferragens para
Caraguatatuba inicia Semana do Meio Ambiente com visita de alunos da APAE ao Parque Juqueriquerê
Em comemoração à Semana Mundial do Meio Ambiente, Caraguatatuba deu início ao cronograma de atividades, com um dia especial para os alunos da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE). Na manhã desta terça-feira (4), o Parque Natural Municipal Juqueriquerê recebeu os alunos para uma visita educativa. Apesar do
FGV divulga resultado final da avaliação de títulos do magistério do concurso da Prefeitura de Caraguatatuba
A Fundação Getúlio Vargas (FGV) publicou o resultado definitivo da avaliação de títulos dos cargos do magistério do Edital 03 do Concurso Público de 2023 da Prefeitura de Caraguatatuba na Edição 1.334 do Diário Oficial Eletrônico do Município nesta quarta-feira (19/6) e no site https://conhecimento.fgv.br/concursos. Os aprovados e classificados para
Taxa de faltosos em consultas médicas e exames passam de 21% em Caraguatatuba
Segundo o levantamento da Secretaria de Saúde de Caraguatatuba, durante o 1º quadrimestre deste ano, foram registrados mais de 21% de absenteísmo (faltosos) em consultas e exames ambulatoriais da rede municipal. Na rede municipal, dos 8.740 pacientes agendados em consultas, 1.519 não compareceram (17,39%). Já os exames, 5.228 foram agendados