Confira os serviços da Prefeitura de Caraguatatuba de plantão nos feriados de Natal e Ano Novo

Em virtude dos feriados prolongados de Natal (22 e 25/12) e Ano Novo (29/12 e 1º/1), além das compensações de jornadas previstas no Calendário Oficial de 2018, não haverá expediente na Prefeitura de Caraguatatuba nas vésperas das datas (24 e 31/12). Alguns serviços públicos estarão de plantão no período. O expediente retorna nos dias seguintes aos feriados.

Os agentes de trânsito fiscalizam o tráfego nas vias de Caraguatatuba das 7h às 24h, entre os dias 22 e 25. Nos dias que antecedem as festividades de Ano Novo e no Réveillon, a jornada da equipe será estendida até às 2h ou mais, em função do movimento.

Os fiscais de posturas da Secretaria de Urbanismo fazem novas inspeções e acompanham procedimentos já em andamento, checam denúncias de perturbação do sossego e inspecionam veículos de turismo de um dia, além de vistoriar a disposição de mesas e cadeiras de quiosques e restaurantes na areia da praia.  A Vigilância Sanitária também visita os estabelecimentos com processos em andamento no setor

A Fiscalização do Comércio da Secretaria da Fazenda combate a venda de produtos clandestinos nos períodos da manhã, tarde e noite em praias e praças, entre outros locais públicos. Os ambulantes legalizados devem portar a licença para a atividade. É proibida a venda de bebidas alcoólicas.

Para não terem as mercadorias apreendidas, os ambulantes legalizados devem estar com as licenças em mãos. Não serão aceitos protocolos.  A venda de produtos em desacordo com a licença e com os locais previamente designados para a atividade também será fiscalizada com rigor.

Para reaver o material apreendido, os infratores têm que pagar uma multa de 200 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,35), equivalente a R$ 670, mais a taxa de apreensão de R$ 100,50 para cada unidade apreendida. O prazo para recorrer da penalidade é de 10 dias. O VRM é calculado com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e passará de R$ 3,35 (até 31 de dezembro) para R$ 3,48 em 2019.

O setor de Transporte da Secretaria de Saúde continua com as viagens previamente agendadas dos pacientes para tratamentos em outras cidades. A Defesa Civil e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) operam em regime de plantão de 24 horas.

#pracegover Vista aérea de parte da baía de Caraguatatuba (Foto: Cláudio Gomes/PMC)

Coleta de lixo

A coleta de lixo funcionará normalmente conforme o cronograma.

A Secretaria de Turismo atende ao público das 8h às 12h30. O prédio fica na Av. Dr. Arthur Costa Filho, 25 A – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3897-7910.

SAMU

Entre os dias 20 de dezembro a 1º de janeiro, Caraguatatuba contará com uma viatura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) a mais todos os dias. Em janeiro, todas as sextas, sábados e domingos, além do Carnaval (1º a 5 de março), o município também  terá uma ambulância extra. Ao longo do ano, o serviço funciona com três Unidades de Suporte Básico (distribuídas entre as regiões Central, Norte e Sul) e uma ambulância de suporte avançado que cobre a cidade inteira.

Som alto

A Secretaria de Urbanismo atende em média 10 reclamações por semana relacionadas à perturbação do sossego público em estabelecimentos comerciais, templos religiosos, festas, maquinário e residências. O volume elevado de som é auferido por meio de decibelímetro, devidamente calibrado e certificado pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).

Após a orientação (intimação) e uma eventual desobediência  à norma, o local é autuado.  A infração está prevista no Artigo 183 da Lei Municipal 1144/80 (Código de Posturas). A multa é de 460 VRM’s (1 VRM = R$ 3,35). O montante equivale a R$ 1.541. Em caso de reincidência, os valores das multas dobram.

Autorização de ônibus e vans

As novas regras para a circulação e o estacionamento de veículos de fretamento turístico de outros municípios, estabelecidas pela Lei 2.456, de 7 de dezembro de 2018, entraram em vigor esta semana em Caraguatatuba.   As solicitações devem ser feitas com no mínimo 10 dias de antecedência pelo link: http://autorizacaoturismo.caraguatatuba.sp.gov.br/viagem/create. Na ocasião, o interessado precisa apresentar documentos que comprovem a finalidade da viagem, sob pena de indeferimento do pedido.

O preço da emissão da senha de autorização para os veículos de turismo de um dia e de mais de um dia, que vão em direção a meios de hospedagem (hotéis, pousadas, colônia de férias, etc.) sem estacionamento próprio, é de 8 VRM’s (1 VRM = R$ 3,35/ a partir de janeiro, 1 VRM = R$ 3,48) por assento, ocupado ou não.

Os ônibus, micro-ônibus e vans de fretamento turístico com mais de um dia de duração destinados a hotéis, pousadas, colônia de férias e similares, com estacionamento próprio, estão isentos do recolhimento da taxa.

Em ambos os casos, os responsáveis devem indicar, no ato da solicitação da autorização, o local de destino dos veículos, lugar este, em que precisam permanecer. Não será permitido o embarque e ou desembarque fora do local de destino. A Prefeitura de Caraguatatuba delimitará área pública com 25 vagas para estacionamento dos veículos de fretamento turístico.

É proibido o estacionamento de veículos de fretamento turístico, tanto na área pública quanto nos estacionamentos privados, sem a autorização expedida pela Prefeitura, sob pena de multa.

Mais informações podem ser obtidas nas Secretarias de Turismo; e de Mobilidade Urbana e Proteção ao Cidadão, pelos telefones (12) 3897-7910 e 3886-6080, respectivamente. O atendimento ao público é de segunda a sexta, das 8h30 às 16h30.

Coleta seletiva

A Prefeitura, através da Secretaria de Meio Ambiente, informa que o serviço de coleta seletiva será interrompido apenas nos dias 24 e 25 de dezembro e 31 de dezembro e 1º de janeiro. Nos outros dias, o cronograma segue normalmente.

Nos bairros Massaguaçu, Jetuba, Fazendinha e Jardim Capricórnio, a coleta é realizada sempre na segunda-feira, assim como a região do Pirassununga e Porto Novo.

Palmeiras, Britânia, Pontal Santamarina, Morro do Algodão, Mococa, Tabatinga, Verde Mar, Jardim Olaria e Casa Branca recebem o serviço toda terça-feira.

Já os bairros Travessão, Pegorelli, Jardim Aruan, Indaiá, Poiares, Jardim Gaivotas, Tinga, Jardim Jaqueira e Jardim Maristela contam com o serviço na quarta-feira, assim como a Morro do Algodão (segundo dia da semana) e Barranco Alto.

Na quinta, a coleta vai ao Ipiranga, Prainha, Martim de Sá, Cantagalo, Cidade Jardim, Sumaré, Vapapesca, Perequê-Mirim e retorna no Travessão e Pegorelli.

E na sexta-feira, Centro, Jardim Primavera, Benfica, Jardim Califórnia, Rio do Ouro, Jaraguazinho, Vila Ponte Seca e Estrela D’Alva recebem a coleta.

Além da população em geral, as empresas da região central da cidade e que são grandes geradoras de resíduos também podem contar com o serviço. Nestes locais (supermercados, laticínios, açougues, lojas de material de construção, papelarias, entre outros), o recolhimento é feito das 18h às 23h, de segunda a sexta-feira.  Dúvidas, informações e reclamações podem ser obtidas pelo telefone (12) 3897-2530. O atendimento é das 9h às 16h30.

Agências Bancárias

A Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) divulgou o funcionamento dos bancos durante as festividades de fim de ano. Na segunda-feira (24/12 – véspera de Natal), o atendimento ao público nas agências bancárias será das 9h às 11h (Em estados alinhados com o horário de Brasília – DF).

O dia 28/12 (sexta-feira) será o último dia útil do ano, com expediente normal para a realização de todas as operações bancárias solicitadas pelos clientes. Já no dia 31 de dezembro (segunda-feira), as instituições financeiras não abrem para atendimento.

A população poderá utilizar os canais alternativos de atendimento bancário, como móbile e internet banking, caixas eletrônicos, banco por telefone e correspondentes para fazer transações financeiras.

Os carnês e contas de consumo (como água, energia, telefone e etc) vencidos no feriado poderão ser pagos sem acréscimo no dia útil seguinte. Normalmente, os tributos já estão com as datas ajustadas ao calendário de feriados, sejam federais, estaduais ou municipais.

Os clientes também podem agendar os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las (as que têm código de barras) nos próprios caixas automáticos. Já os boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser agendados ou pagos por meio do DDA (Débito Direto Autorizado).

Poupatempo

Os postos do Poupatempo fecham no dia 24 de dezembro, segunda-feira, e reabrem após o Natal no dia 26, quarta-feira, a partir do meio-dia.

No último final de semana de 2018, os postos estarão fechados nos dias 29 (sábado) e 31 (segunda-feira). O expediente em 2019 começa na quarta-feira, dia 2 de janeiro, ao meio-dia.

Rodovia dos Tamoios

Para a temporada de verão de 2018 e 2019 no litoral norte paulista, a Concessionária Tamoios implantou a Operação Verão Seguro na Rodovia dos Tamoios. Desenvolvida em sintonia com a Agência de Transporte do Estado de São Paulo (ARTESP) e apoiada pela Polícia Militar Rodoviária, a operação consiste em diversas ações operacionais, de engenharia e educação com o objetivo de promover mais fluidez e segurança no tráfego para os usuários da rodovia.

No período da Operação Verão Seguro, de 21 de dezembro a 10 de março, será realizada a Operação Descida, se necessário, aos finais de semana, com início às 13h da sexta-feira e término às 17h do sábado.

Os usuários da Rodovia dos Tamoios contarão com o sistema Wi-Fi, disponível em todo o trecho da concessão, do km 11,5 ao km 83, para o uso do botão S.O.S e App Tamoios, ferramentas que substituem os tradicionais call-box.

No App Tamoios o usuário tem acesso ao botão S.O.S, pelo qual ele entra em contato com o Centro de Controle Operacional da rodovia em caso de urgência, acessa câmeras ao vivo, alertas, clima, mapa da rodovia, telefones úteis e a Rádio Web Estrada do Sol, com informações atualizadas das condições de tráfego na rodovia, notícias e música.

Em caso de necessidade, haverá aumento de recursos disponíveis ao atendimento ao usuário, com mais funcionários, guinchos e viaturas de inspeção e a implantação da Operação Papa Fila nos pedágios.

As obras de duplicação do trecho de Serra com interferência no tráfego estarão suspensas entre os dias 22/12 e 06/01. As obras de manutenção da rodovia podem ocorrer condicionadas ao fluxo de tráfego.  Equipes de engenharia e operações da Concessionaria realizam o monitoramento de encostas da Serra e dos dados das 05 Estações Meteorológicas, que medem o volume de chuvas na região, garantindo a segurança dos usuários que trafegam pela Tamoios.

O motorista que for utilizar a rodovia dos Tamoios pode acompanhar as condições de tráfego na rodovia através do Twitter @Tamoios099, site (www.concessionariatamoios.com.br), Rádio Web Estrada do Sol e pelo App Tamoios.

Telefones de Plantão

Secretaria de Mobilidade Urbana de Proteção ao Cidadão – 0800 778 8080

Fiscalização de Posturas – (12) 99648-5103 (diurno), (12) 99648-7914 (noturno) e (12) 99648 – 8117 (dia e noite)

Fiscalização do Comércio – (12) 99653 –7268

Setor de Transporte da Secretaria de Saúde – (12) 3897-9770

Secretaria de Turismo – (12) 3897-7910/Das 8h às 12h30

Defesa Civil – 199

SAMU – 192

Polícia Militar – 190

UPA (Unidade de Pronto Atendimento) Jardim Primavera – (12) 3897-2112/ (12) 3897-2113

 Centro de Controle de Operações da Concessionária Tamoios – 0800 545 0000