Pesquisar No Site
Procon de Caraguatatuba alerta sobre golpistas que vendem livretos do Código do Consumidor
Procon de Caraguatatuba alerta sobre golpistas que vendem livretos do Código do Consumidor
O Procon de Caraguatatuba recebeu denúncias relacionada às pessoas desconhecidas que visitam os comércios do município e obrigam os proprietários e funcionários dos estabelecimentos a comprarem exemplares do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), sob pena de multa pela ausência do livreto.
Segundo as denúncias, os golpistas entram nos comércios e afirmam pertencer ao órgão com o objetivo de vender o Código de Defesa do Consumidor, sob ameaça de multar quem não fizer a compra. Além disso, os falsos agentes afirmam que o CDC sofreu mudanças e a versão apresentada é a oficial e atualizada.
De acordo com diretor do Procon de Caraguatatuba, Aliex Moreira, os fiscais do setor visitam os estabelecimentos para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor. “Esse trabalho é feito por fiscais devidamente credenciados. Geralmente, a equipe é composta de no mínimo dois agentes, que ao visitar um estabelecimento se identificam e explicam o motivo da fiscalização”, garante.
Moreira disse que não é proibido que um determinado vendedor ofereça o Código de Defesa do Consumidor. “Mas a partir do momento que a pessoa se passa por fiscal, a medida se torna criminosa. Em caso de dúvida, o comerciante deve ligar para o Polícia Militar, no telefone 190”, orienta. “Além do Código do Consumidor, os golpistas também estão oferecendo os adesivos de ‘Proibido Fumar e Proibido Vender Bebidas Alcoólicas para Menores’, completa.
O telefone do Procon de Caraguatatuba é o (12) 3882-5282 e o endereço é a Avenida Frei Pacífico Wagner, 908, Centro. O horário de atendimento ao público é das 9h às 16h30.
Legislação
A Lei Federal nº 12.291/2010 prevê em seu Art. 1º que: “São os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços obrigados a manter, em local visível e de fácil acesso ao público, 1 (um) exemplar do Código de Defesa do Consumidor”. O não cumprimento da legislação implica em multa de R$ 1.064,10.
O exemplar do Código de Defesa do Consumidor pode ser impresso gratuitamente no site http://procon.caraguatatuba.sp.gov.br/ e no link http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8078.htm (site do Palácio do Planalto), ou ainda, comprado em uma livraria e papelaria.
Serviço
Procon de Caraguatatuba
Av. Frei Pacífico Wagner, 908 – Centro.
Telefone: (12) 3897-8282/ (12) 3897-8279
Veja Também Recentes
Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba detém três indivíduos por tráfico de drogas próximo à rodoviária
Na última segunda-feira (13), dois servidores da Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram uma abordagem na Praça Navegantes, próximo à rodoviária, no bairro Jardim Jaqueira, e detiveram três homens, de 40, 42 e 43 anos, por consumo de drogas embaixo do viaduto. Durante a abordagem, um dos suspeitos foi encontrado com
Procon de Caraguatatuba fornece dicas de pesquisa e economia na compra de materiais escolares
Com foco no equilíbrio orçamentário das famílias, busca de melhores ofertas de materiais didáticos e evitar golpes na internet, o Procon da Prefeitura de Caraguatatuba fornece algumas orientações que auxiliam na economia e conscientização dos consumidores durante a aquisição do material escolar de mais um ano letivo. De acordo com
Nota Oficial – Coleta de Lixo
A Prefeitura de Caraguatatuba está atuando para corrigir a falta de planejamento deixada pela gestão anterior na organização da coleta de lixo durante a alta temporada. Mesmo com a solicitação de 12 caminhões à empresa FortNorte, responsável pelo serviço no município, apenas sete veículos estavam em operação até o dia
Fiscalização de Posturas da Prefeitura de Caraguatatuba aplica R$ 13.892 em multas por som alto e exploração irregular de patinete
A Secretaria de Urbanismo da Prefeitura de Caraguatatuba fez mais uma ação de fiscalização intensa no último final de semana para coibir infrações como comércio ambulante irregular e a perturbação do sossego. A Fiscalização de Posturas aplicou cinco multas por perturbação do sossego no valor de 460 VRMs (Valor de
Itinerário das linhas de ônibus passa por alterações no Réveillon em Caraguatatuba
A Secretaria de Mobilidade e Proteção ao Cidadão da Prefeitura de Caraguatatuba informa que nesta terça-feira (31/12), a partir das 20h, todas as linhas de ônibus deixarão de passar pela Av. Dr. Arthur Costa Filho (Av. da Praia), em razão das festividades de Ano Novo. Os ônibus com destino à
