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Audiências públicas descentralizadas da LOA 2019 de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira (1º)
Audiências públicas descentralizadas da LOA 2019 de Caraguatatuba começam na próxima segunda-feira (1º)
#pracegover Munícipes elaboram questionamentos sobre destinação dos recursos municipais
A Prefeitura de Caraguatatuba promove três audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019 nos dias 1º, 3 e 8 de outubro, nos bairros do Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente. O orçamento previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem é de R$ 664,2 milhões.
O projeto da LOA estima as receitas e fixa as despesas da Prefeitura de Caraguatatuba para o exercício seguinte, observando as prioridades contidas no Plano Plurianual (PPA) e as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Técnicos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Estratégico explicam a proposta aos moradores. O público poderá fazer questionamentos, mediante inscrição prévia.
A primeira reunião será no dia 1º de outubro (segunda-feira), às 18h30, na Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira, no Travessão. A escola fica na Rua José Ferreira dos Santos, 381.
O segundo debate ocorre no dia 3 de outubro (quarta-feira), às 18h30, na Emef Profª Antonia Antunes Arouca, no Massaguaçu. O endereço é Rua Itália Baff Magni, 581.
O auditório da Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) recebe o último encontro no dia 8 de outubro (segunda-feira), às 18h. O prédio está localizado na Rua Santa Cruz, 396 – Centro.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências da LDO nos dias 24 e 26 de abril, e 7 de maio, no Travessão, Massaguaçu e Centro.
A Secretaria de Planejamento Estratégico e Desenvolvimento fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 163, piso Superior – Centro. O telefone é o (12) 3897-1110. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Orçamento participativo
Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link http://orcamentoparticipativo.caraguatatuba.sp.gov.br/form.
Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.
As opções envolvem assuntos relacionados à saúde, educação (ensinos infantil e fundamental), ações de preservação ambiental, segurança ao cidadão, cultura, esporte e lazer, desenvolvimento social, desenvolvimento urbano, regularização fundiária, geração de oportunidade de emprego e renda, qualificação profissional, fortalecimento da agricultura familiar, turismo, saneamento básico, coleta seletiva, pavimentação, transporte público, iluminação pública, drenagem pluvial (diminuição de riscos de enchentes) e acessibilidade, além do espaço reservado para sugestões.
Audiências públicas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2019
Dia 1º/10 (segunda-feira)
18h30 – Emei/Emef Profº Alaor Xavier Junqueira/Rua José Ferreira dos Santos, 381 – Travessão
Dia 3/10 (quarta-feira)
18h30 – Emef Profª Antonia Antunes Arouca/ Rua Itália Baff Magni, 581 – Massaguaçu
Dia 8/10 (segunda-feira)
18h – Auditório “Maristela de Oliveira” – Fundacc/ Rua Santa Cruz, 396 – Centro.
Informações: (12) 3897-1110 e e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br
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