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Prefeitura de Caraguatatuba encaminhará mais de 3,6 mil títulos para regularização fundiária este ano
Prefeitura de Caraguatatuba encaminhará mais de 3,6 mil títulos para regularização fundiária este ano
Prefeitura de Caraguatatuba encaminhará ao Cartório de Registros Imóveis 3.652 títulos para regularização fundiária. Serão beneficiadas famílias de oito núcleos habitacionais e terão a oportunidade de receber o título de propriedade ainda este ano.
Serão 2 mil beneficiários do Rio do Ouro, 500 beneficiários do Balneário Maria Helena (Perequê-Mirim), 460 do Núcleo Jardim Parnaso (Colônias), 240 do Núcleo Ponte Seca, 182 beneficiários do Núcleo Coopervap (Getuba), 150 do Núcleo Cavinato (Travessão), 70 do Núcleo Dona Jô (Praia das Palmeiras) e 50 beneficiários do Sítio Severino (Travessão).
Segundo a Secretaria de Habitação de Caraguatatuba, alguns dos núcleos estavam em processo judicial há anos e graças ao esforço da administração poderão ter o documento definitivo de seu imóvel ou terreno.
A Prefeitura deve terminar o ano de 2018 com a entrega de pelo menos 6 mil títulos de propriedade. Já foram beneficiados moradores dos bairros Palmeiras, Pegorelli, Perequê-Mirim, Massaguaçu e Casa Branca.
A cidade de Caraguatatuba virou referência nacional no assunto e em agosto receberá o I Seminário de Regularização Fundiária com a participação de municípios da Região Metropolitana do Vale do Paraíba, bem como autoridades regionais e nacionais no assunto.
“Isso é motivo de grande satisfação, pois esse programa proporciona às pessoas segurança jurídica, além de acesso a serviços de água e luz, entre outros benefícios”, disse o prefeito Aguilar Junior.
Trâmite
Depois da entrega dos documentos para regularização social ou para a específica na Secretaria de Habitação, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.
O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.
Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.
As pessoas que querem efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).
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