Inscrições para membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) encerra sexta-feira (20/07)

As entidades sociais de Caraguatatuba têm até a próxima sexta-feira (20/07), para indicar um representante da Sociedade Civil Organizada para membro do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). Podem se inscrever apenas instituições que atuam diretamente com crianças e adolescentes.

Os interessados devem procurar a Casa dos Conselhos, no bairro Jardim Primavera, das 8h às 12h e das 14h às 17h. Serão escolhidos 10 membros, sendo cinco titulares e cinco suplentes. A nova gestão atuará de 2018 a 2020.

O CMDCA é deliberativo e fiscalizador da política de garantia de direitos da criança e do adolescente no município e composto paritariamente entre representantes do Governo e a da Sociedade Civil.

Dentre suas atribuições, o Conselho também é responsável pela certificação das entidades que buscam pleitear convênios ou emendas parlamentares. “Por isto a participação da Sociedade Civil é muito importante, pois acompanha de perto os programas e projetos destinados à criança e ao adolescente”, explica o secretário executivo dos Conselhos, Lucas Carvalho.

No ato da inscrição é obrigatório entregar os seguintes documentos: ofício assinado pelo presidente da entidade, endereçado ao CMDCA indicando o nome do candidato como representante, a função que desenvolve e o segmento que representa; cópia de documento de identificação, com foto; cópia da Ata da Eleição e posse da atual Diretoria; preenchimento de fixa cadastral (consta no edital nº 34 de 28/06).

O candidato também deverá optar por representar apenas um dos segmentos: Associações Civis (APMS; Associação Amigos de Bairros); Associações de atendimento à criança; Associações de atendimento ou defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; Instituições de Ensino Superior e/ou profissionalizante.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (12) 3882-3504 ou diretamente no local, na Avenida Rio Grande do Sul, 325 – Jardim Primavera. O edital completo está disponível no site da Prefeitura.