Pesquisar No Site
LDO 2019 terá orçamento para Saúde e Educação acima do estabelecido em lei
LDO 2019 terá orçamento para Saúde e Educação acima do estabelecido em lei
#Pracegover Técnico da Secretaria de Planejamento fala sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019. (Foto: Claudio Gomes/PMC)
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 para Caraguatatuba foi aprovada na sessão ordinária de terça-feira (12/6), na Câmara Municipal, no Centro. A LDO prevê orçamento de R$ 664,2 milhões para o ano que vem.
As destinações obrigatórias de receitas ficaram da seguinte forma: Educação, com R$ 197,3 milhões; Saúde, com R$ 141,8 milhões; e Legislativo, com R$ 19,7 milhões. Os valores investidos em Saúde e Educação representam 30% e 20% do orçamento previsto para 2019, 5% a mais do montante exigido pela Constituição Federal nos Art. 212 e 198, respectivamente.
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências públicas nos dias 24/4, 26/4 e 7/5, no Travessão, Massaguaçu e Centro, respectivamente. A Câmara Municipal também discutiu o assunto com a população nos dias 4 e 6 de junho. As audiências atendem as exigências do Artigo 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
LOA
A Prefeitura de Caraguatatuba tem até o dia 30 de outubro para encaminhar a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para a Câmara de Caraguatatuba, que só entrará em recesso parlamentar após a votação do projeto.
Todos os gastos da administração para o próximo ano são previstos em detalhe na LOA, com a estimativa da receita e a fixação das despesas do município. O orçamento prevê também quanto a Prefeitura de Caraguatatuba deve arrecadar para que os gastos programados possam de fato ser executados. Essa arrecadação ocorre por meio dos tributos (impostos, taxas e contribuições) e transferências de recursos.
Veja Também Recentes
Governo Municipal de Caraguatatuba reforça orientações sobre doenças infecciosas no Carnaval
A Secretaria de Saúde de Caraguatatuba alerta para os riscos de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) e gastrointestinais durante o Carnaval. A recomendação segue diretrizes do Governo do Estado de São Paulo e faz parte das ações do Governo Municipal para a prevenção dessas doenças. Neste período de festas, o risco
3mFight traz lutas profissionais e amadoras à Caraguatatuba neste sábado
Faltam quatro dias para a 12ª edição do 3mFight em Caraguatatuba. O evento será realizado neste sábado (22), a partir das 17h, na Arena montada na Alameda Ciprestes, nº 145, bairro Cidade Jardim. Os ingressos já chegaram no 2º lote. Os Interessados ainda podem adquirir sua entrada no site da
Inscrições abertas para vestibular da Univesp Polo Caraguatatuba
A Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp) abriu inscrições para o processo seletivo na última quinta-feira (6). No polo de Caraguatatuba serão oferecidas 93 vagas. São 31 vagas no Eixo de Licenciaturas em Pedagogia, Matemática ou Letras/Português. Outras 31, no Eixo Computação: Engenharia da Computação ou Bacharelado em
Vale Verão chega à Caraguatatuba neste fim de semana com atividades gratuitas na Martim de Sá
Caraguatatuba recebe Vale Verão, promovido pela TV Thathi SBT, neste fim de semana (8 e 9/2). O evento será realizado na Praia Martim de Sá e conta com o apoio do Governo Municipal, com diversas atividades esportivas e de entretenimento. No sábado (8), as ações começam cedo, com ginástica terapêutica
GCM de Caraguatatuba apreende veículo e detém indivíduos por porte ilegal de drogas
Durante patrulhamento na região sul realizado pela equipe da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba na tarde do último sábado (8), foi abordado veículo de indivíduo que havia acabado de cometer infração de trânsito. Durante a abordagem, foi notado nervosismo dos autores, além de um cheiro forte característico de entorpecente. Os
