Pesquisar No Site
Prefeitura de Caraguatatuba retoma decreto de estabilidade dos servidores concursados após 22 anos
Prefeitura de Caraguatatuba retoma decreto de estabilidade dos servidores concursados após 22 anos
#PraCegoVer: Imagem do decreto de 1996, assinado pelo então prefeito Sidney Trombini, efetivando vários servidores
A cerimônia de assinatura do Decreto de Estabilidade dos Servidores Públicos da Prefeitura de Caraguatatuba será no próximo dia 16 de abril (segunda-feira), às 16h, no Teatro Mario Covas, no Indaiá. Cerca de 2.910 funcionários efetivos aprovados no estágio probatório terão sua estabilidade ratificada. O último decreto de confirmação do final do período probatório foi assinado em 1996.
O então prefeito José Sidney Trombrini efetivava os servidores concursados aprovados no estágio probatório com base no Decreto nº 50 (Artigos 18 e 19), de 27 de dezembro de 1969, com base no Artigo 235 da Lei Municipal 763/1969 (Estatuto dos Servidores da época).
A medida se enquadra no 4º parágrafo do Artigo 41 da Constituição Federal, que condiciona à estabilidade a obrigatoriedade da avaliação especial de desempenho executada por comissão instituída para essa finalidade.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Administração, por meio da Divisão Disciplinar, observa nos funcionários recém-admitidos por concurso público os seguintes critérios nos três anos do estágio probatório: qualidade de trabalho, produtividade no trabalho, iniciativa, assiduidade, pontualidade, administração do tempo, relacionamento, interação com a equipe, interesse e disciplina (Artigo 28 de Lei Complementar 25/2007 – Estatuto dos Servidores).
A diretora da Divisão Disciplinar, Vera Albok, disse que a Constituição Federal é clara ao condicionar estabilidade à avaliação do estágio probatório. “O retorno do decreto de homologação da estabilidade e efetivação após desempenho favorável nos três primeiros anos de ingresso no serviço público traz mais segurança jurídica ao funcionário de carreira”, ressalta.
A solenidade integra as comemorações do aniversário de 161 anos de emancipação político-administrativa de Caraguatatuba. A Divisão Disciplinar fica na Av. Frei Pacífico Wagner, 1011 – Centro. Mais informações pelo telefone (12) 3889-1410. O Teatro Mario Covas está localizado na Av. Goiás, 187, Indaiá.
Veja Também Recentes
Nova diretoria do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher toma posse
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, 51,5% da população brasileira é composta por mulheres. O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM) é um órgão que atua na defesa dos direitos e na promoção de políticas públicas das mulheres. Caraguatatuba elegeu nova diretoria para o Conselho Municipal dos
Nove cidades participam de seletiva para Olimpíadas Especiais das Apaes em Caraguatatuba
Inclusão e superação. O Centro Esportivo Municipal “Ubaldo Gonçalves”, no bairro Jardim Britânia, em Caraguatatuba, foi palco, na quarta-feira (19), da seletiva para a formação da equipe das Olimpíadas Especiais das Apaes. Nove cidades participaram do evento, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, Mogi das Cruzes, Arujá, Ferraz de Vasconcelos, Biritiba Mirim,
Areia, grama e muita competição marcam fim de semana esportivo em Caraguatatuba
Eventos e competições de diversas modalidades esportivas movimentaram o último final de semana em Caraguatatuba. Na sexta-feira (21), teve a final do Campeonato Municipal de Beach Soccer (categoria adulto). Melhor para o time do Rio do Ouro, que foi pentacampeão após vencer a equipe do Morro do Chocolate por 5
Caraguatatuba oferece 146 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 146 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (26/3), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade. As vagas são oferecidas pelo PAT e os currículos são recebidos presencialmente, das 8h às 14h. É importante que o candidato acesse o
Fundacc amplia resultados com investimento em dança
Com programas e projetos de formação, qualificação continuada, pesquisa e criação de composições coreográficas na área da dança, a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc) mantém seus corpos estáveis há quase duas décadas, como o Corpo de Baile de Caraguatatuba (2001) e a Escola de Bailados (2006) e ao
