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Reunião com topógrafos alinha critérios da regularização fundiária exigidos pelo Cartório de Imóveis
Reunião com topógrafos alinha critérios da regularização fundiária exigidos pelo Cartório de Imóveis
Profissionais que atuam como topógrafos em Caraguatatuba se reuniram nesta quarta-feira (4) com o diretor da Divisão de Regularização Fundiária, Marcos Roberto de Souza, a chefe da Seção de Projetos de Regularização Fundiária, Silvana Caccin D’Angelo, a diretora de Programas Habitacionais, Márcia Sato e com a chefe de Seção de Projetos e Regularização Fundiária, Camila Budal.
Fotos: Luís Gava/PMC
O encontro teve a finalidade de esclarecer aos topógrafos, arquitetos, engenheiros e agrimensores os procedimentos do Programa de Regularização Fundiária e as determinações exigidas pelo Cartório de Registro de Imóveis.
“Hoje temos aproximadamente 2.800 processos de regularização fundiária tramitando na Secretaria de Habitação. Porém, cerca de 80% apresentam erros de medição ou de coordenadas, entre outros. O que queremos evitar é justamente refazer o serviço de topografia várias vezes. Queremos que vocês prestem um bom serviço à população e sejam parceiros da Prefeitura”, frisou Marcos Roberto.
A arquiteta Márcia Sato explicou que tanto a secretaria quanto o cartório seguem a Lei Federal 13.465 de 11 de julho de 2017, que determina que a regularização seja por núcleo urbano e não por lote individual e também a Norma Brasileira 13.133, que específica a execução de serviços topográficos.
Na oportunidade, foram apresentadas plantas modelo para visualização dos participantes de como deve ser entregue o serviço. A diretora ressaltou ainda que os equipamentos para medição dos núcleos devem estar perfeitamente calibrados para que não haja divergências quanto às coordenadas da área registrada na Prefeitura.
Para o topógrafo Gilberto Araújo de Souza, a reunião serviu para alinhar procedimentos e esclarecer dúvidas.
“Foi ótima essa iniciativa por parte da Prefeitura, pois vai tirar os amadores do mercado. Espero agora que a Prefeitura normatize a identificação das quadras levantadas para que o profissional que tenha feito o primeiro levantamento tenha o seu trabalho resguardado”, ressaltou.
Trâmite
Depois da entrega dos documentos para regularização social ou para a específica na Secretaria de Habitação, os comprovantes são enviados para o Setor Jurídico onde é verificada a cadeia sucessória do terreno ou do imóvel, se possui matrícula e a veracidade da papelada. Essa etapa dura aproximadamente 30 dias.
Fotos: Luís Gava/PMC
Posteriormente, é lançado o edital para que haja possibilidade de outra pessoa contestar a posse, também num prazo de 30 dias.
O próximo passo fica por conta da equipe técnica de topografia, que vai ao local fazer o levantamento da área. O laudo final sai em torno de um mês.
Por fim, os papéis são remetidos para o Cartório de Registro de Imóveis, que também tem um período para preparar os títulos de propriedade.
As pessoas que querem efetuar a regularização fundiária devem se dirigir à Secretaria de Habitação, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h30, na Avenida Minas Gerais, 1.290, bairro Indaiá, esquina com a Avenida Mato Grosso (via da Catedral do Divino Espírito Santo, no sentido praia).
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