Pesquisar No Site
Procon reúne representantes de hotéis e pousadas em palestra sobre Código de Defesa do Consumidor

Procon reúne representantes de hotéis e pousadas em palestra sobre Código de Defesa do Consumidor
O Procon de Caraguatatuba iniciou nesta quinta-feira (14/9), o ciclo de palestras “Noções Básicas de Direitos e Deveres” com base na Lei 8.078, de 11 de setembro 1990, que instituiu o Código de Defesa do Consumidor. O primeiro encontro foi voltado para representantes de hotéis, pousadas e restaurantes, na sede da Associação Comercial de Caraguatatuba.
O coordenador do Procon, Aliex Moreira, abordou conceitos de fornecedor, consumidor, produto, bens e serviços, direitos do consumidor e deveres do fornecedor.
Também reforçou a determinação de deixar sempre o Código do Consumidor na recepção para consulta dos clientes, preenchimento e emissão corretos da nota fiscal e a importância de deixar expresso o preço de produtos e serviços à vista, a prazo e no cartão de crédito.

Fotos: Claudio Gomes/PMC
Já o fiscal do Procon, João Ricardo do Nascimento Machado, chamou a atenção para que as bebidas alcoólicas não fiquem disponíveis para menores de 18 anos e também junto com sucos e refrigerantes, destinar e sinalizar área específica para fumantes, entre outros assuntos.
A representante da Pousadas Vivendas Sol e Mar e Viamar, Inês Tavano, disse que um dos pontos esclarecidos na palestra foi em relação às reservas. “Se o cliente desiste, não podemos reter 100% do valor, mas por lei, podemos cobrar 20% de multa”, explicou.
Já Sandra Abril do Hotel Paradise Indaiá achou proveitoso saber como contratar pedreiros e eletricistas e como não sair no prejuízo pela não entrega do trabalho acordado. “Não sabia que temos 90 dias de garantia, em relação ao serviço, mesmo sendo executado por um autônomo”, comentou.
Na próxima quinta-feira (21/9), às 15h, é a vez dos mercados, açougues e padarias participarem do encontro. A palestra com o setor de lojas de departamentos e afins será na quarta-feira (27/9), às 19h.
As palestras são organizadas pelo Procon de Caraguatatuba, em parceria com a Associação Comercial e Empresarial.
Inscrições
Os interessados podem se inscrever na sede da ACE, localizada na R. São Sebastião, 19 – Sumaré. O horário de atendimento é das 9h às 18h. Mais informações pelo telefone (12) 3897-8822.
Veja Também Recentes

Lei que qualifica empresas como organizações sociais para prestação de serviços em Caraguatatuba é aprimorada
A Lei nº 2.778/2025 foi sancionada e publicada na Edição nº 1.566 do Diário Oficial Eletrônico do Município da última quarta-feira (16/4). Com a sua entrada em vigor, a Lei Municipal nº 2.559/2021 sofreu alterações parciais para se adequar à Lei Federal nº 9.637/1998, e também tornou facultada ao Poder

Cursos gratuitos em parceria com Etec de Almoxarife e Estoquista e Recepção e Atendimento têm início
Uma oportunidade de qualificação para ingressar no mercado de trabalho ou reciclagem para os empregados. Esse é o objetivo dos cursos gratuitos oferecidos pelo governo municipal em parceria com Escola Técnica Estadual e Programa de Qualificação profissional básica do Centro Paula Souza (Etec) para jovens e adultos, que iniciaram nesta

Projetos artísticos e culturais podem se inscrever para patrocínio até 26 de maio
Artistas e produtores culturais já podem inscrever seus projetos para a seleção do edital 2026/2027 do Programa de Patrocínios. Serão destinados R$ 120 milhões para o período, um aumento de 20% em relação à edição anterior, com o objetivo de ampliar e diversificar os projetos apoiados em todo o país.

Trabalhos de zeladoria continuam nas regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba no início de abril
A Secretaria de Serviços Públicos promoveu diversas atividades de zeladoria durante a semana em bairros das regiões Sul, Centro e Norte de Caraguatatuba. Desde segunda-feira (31/3), grupos descentralizados de trabalhadores do Governo Municipal realizaram mutirão de limpeza, operação tapa-buracos, assentamentos de pisos, jardinagem, podas, desobstrução de valas de drenagem e

Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrências de desacato tráfico de drogas e moto roubada
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba atendeu nos últimos dias ocorrências de desacato, tráfico de drogas e também encontrou uma moto roubada. No primeiro caso, na segunda-feira (7), um homem foi detido após desacato no Jardim Jaqueira. De acordo com o boletim de ocorrência, a equipe da Guarda Civil Municipal