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Prefeitura aplica 25 autuações em fiscalização de áreas invadidas
Prefeitura aplica 25 autuações em fiscalização de áreas invadidas
Fotos: Cláudio Gomes/PMC
A ação conjunta realizada ontem (18/09) pela Prefeitura de Caraguatatuba para impedir a ocupação irregular de áreas no bairro do Golfinhos, resultou em 13 autuações de obras, seis notificações e seis levantamentos de cadastros, num total de 25 vistorias.
Participaram da ação as Secretarias de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, Urbanismo e Serviços Públicos, além do apoio da Polícia Militar Ambiental. A ação visa coibir a invasão de lotes, o desmatamento sem permissão legal e a construção irregular em áreas públicas e particulares.
Durante todo o dia, foram identificados lotes invadidos na avenida Alice Arouca, rua Andradina Garcia dos Reis e vias adjacentes. A constatação da invasão é feita por um aparelho GPS que recebe as coordenadas do local e identifica a área como sendo particular ou pública.
No caso de invasão em área pública, o setor Jurídico da Prefeitura é acionado para tomar as providências para a remoção do invasor. Quando a área é particular, o setor de Cadastro da Prefeitura é acionado para fornecer os dados do proprietário, que será notificado, a fim de tomar as medidas jurídicas necessárias para reaver a área.
Fotos: Cláudio Gomes/PMC
O fiscal de Posturas da Secretaria de Urbanismo, Alex Catapani, explica que na maioria dos casos, o proprietário do terreno não tem conhecimento de que sua área foi invadida. “Por isso, é importante que os donos de lotes visitem periodicamente seus imóveis. Fica mais fácil impedir o estabelecimento de um grileiro logo no início”.
Outra dica que o fiscal dá é, na hora de comprar um lote, sempre verificar a legalidade do imóvel. “Procure a Prefeitura antes de investir”.
A intenção da Prefeitura é realizar esse tipo de fiscalização periodicamente para evitar mais invasões.
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