Pesquisar No Site
Prefeito Aguilar Junior confirma isenção tributária a igrejas e templos religiosos
Prefeito Aguilar Junior confirma isenção tributária a igrejas e templos religiosos
Foram aprovadas na noite desta terça-feira (26/9) por maioria de votos na Câmara de Caraguatatuba, duas Leis Complementares (68/17 e 69/17) que versam sobre a tributação de serviços no município.
As propostas apresentadas pelo prefeito Aguilar Junior deixam as leis municipais em concomitância com as federais, como exige a legislação que regulamenta a cobrança do tributo no Brasil.
As Leis Complementares 68/17 e 69/17 tratam da tributação de serviços realizados por profissionais liberais (tais como dentistas, médicos, entre outros), bem como as empresas prestadoras de serviços (cabeleireiros, clínicas de estéticas, entre outros).
Segundo o prefeito Aguilar Junior, com a aprovação das leis, o município fica amparado pela Constituição Federal que garante, por exemplo, a imunidade tributária aos templos de qualquer culto (igrejas).
“Desde o início do nosso governo, temos a proposta de fazer o melhor para a população, mas sempre baseado na legislação federal. O que me deixou feliz foi manter a garantia da imunidade tributária aos templos religiosos na lei”, ressalta Junior.
Veja Também Recentes
Base da GCM de Caraguatatuba recebe visita do presidente da Câmara de São Sebastião
A Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM) recebeu a visita do presidente da Câmara Municipal de São Sebastião, vereador Edgard Celestino, na manhã da última quinta-feira (13/2). O superintendente da GCM, Valder Lucio Santana Rocha, recepcionou-o durante o encontro, que teve como objetivo apresentar as principais instalações da sede da
Desconto de 5% no pagamento à vista do IPTU 2025 de Caraguatatuba vence dia 20 de março
Os contribuintes podem quitar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2025 da Prefeitura de Caraguatatuba com 5% de desconto na parcela única até o dia 20 de março. A Secretaria da Fazenda distribuiu 79.416 carnês do IPTU pelos Correios. A 2ª via do carnê do IPTU de 2025
Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrência de crime de desacato e dano ao patrimônio público
Em patrulhamento preventivo pela região central de Caraguatatuba na tarde de segunda-feira (17), os agentes da Guarda Civil Municipal foram alertados por um indivíduo que testemunhou que um terceiro havia acabado de ameaçar e agredir uma banhista caso não desse a ele seu par de chinelos. Durante o processo de
Ancestralidade Viva 2025 promove formação de professores na Escola de Capoeira Angola Rei Zumbi
A Escola de Capoeira Angola Rei Zumbi (ECARZ) promoveu entre os dias 7 e 9 de março o Encontro de Capoeira Angola – Ancestralidade Viva 2025, em Caraguatatuba. O evento contou com a participação de mestres, professores e capoeiristas de diversas regiões do Brasil e teve como destaque a formação
Audiência pública aborda metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 em Caraguatatuba
A audiência pública do Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Governo Municipal será na próxima sexta-feira (28/2), às 17h, na Câmara de Caraguatatuba, no Centro. Técnicos da Área de Contabilidade do Departamento Financeiro da Secretaria da Fazenda vão demonstrar a execução das
