Pesquisar No Site
Mais de 80 milhões foi arrecadado com a anistia em Caraguatatuba

Mais de 80 milhões foi arrecadado com a anistia em Caraguatatuba
Os contribuintes puderam quitar os débitos com a Prefeitura entre os dias 3 de julho e 15 de setembro, com desconto de juros mora e multas na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”. No período foram negociados R$ 97.097.787,13, com pagamentos à vista e parcelamentos. O montante arrecadado pelos cofres municipais chegou a R$ 89.318.139,26.

Fotos: Claudio Gomes/PMC
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda registrou 17.063 atendimentos entre os dias 3 de julho e 15 de setembro.
A anistia foi concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos nos seguintes casos: dispensa de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Histórico
A anistia terminaria no dia 31 de agosto, mas o prefeito Aguilar Junior a estendeu por mais 15 dias para que os contribuintes pudessem ter mais tempo para regularizar a situação tributária com a prefeitura, levando em consideração a atual situação econômica do país. O projeto de lei com a emenda aditiva da prorrogação do benefício foi aprovado no dia 29 de agosto, na Câmara Municipal. Pela legislação em vigor, o prefeito deveria prorrogar anistia uma vez apenas. A medida ocorreu em 28 de julho por meio do Decreto 723/2017. A anistia começou no dia 3 de julho.
Veja Também Recentes

Guarda Civil Municipal atende ocorrência de furto de materiais
A equipe de agentes da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba foi acionada via rádio na manhã de quarta-feira (26) para atender a uma ocorrência de furto de bicicleta na região central da cidade. Foi constatado que o autor teria arrombado o cadeado e fugido em direção à ponte do Indaiá.

Caraguatatuba aguarda nove mil pessoas na 1ª etapa do Circuito Mares 2025 neste fim de semana
Caraguatatuba recebe a 1ª etapa do Circuito Mares 2025 neste fim de semana, nos dias 22 e 23 de fevereiro. São 3,4 mil atletas confirmados e o público total estimado é de nove mil pessoas na Praia da Cocanha durante fim de semana. O evento traz desafios de natação, corrida,

Dezoito bolsistas do PEAD são chamados para reforço na limpeza dos bairros de Caraguatatuba
Mais 18 bolsistas do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) da seleção de 2024 para se apresentar até a próxima quarta-feira (12/3), das 9h às 11h e das 13h às 16h, ao Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração, no Centro. Após a assinatura do contrato, os convocados vão realizar

Guarda Civil de Caraguatatuba atende ocorrência de violência doméstica
A equipe da Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba (GCM) foi acionada pelo telefone 153 para atender uma violação de medida protetiva no bairro Indaiá, na noite da última quinta-feira (13). Ao chegar ao local, o indivíduo, irmão da vítima, foi flagrado pelos guardas na porta da residência, ameaçando os familiares

Metas fiscais do 3º quadrimestre de 2024 são tema de audiência pública na Câmara de Caraguatatuba
O governo municipal de Caraguatatuba apresentou em audiência pública o Relatório de Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do 3º quadrimestre de 2024 do Governo Municipal na última sexta-feira (28/2), na sede do Legislativo, no Centro. A secretária da Fazenda, Flávia Oliveira; acompanhada da secretária adjunta, Hermínia Portes; e do