Pesquisar No Site
Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba terá plantão na sexta-feira (8/9)

Secretaria de Fazenda de Caraguatatuba terá plantão na sexta-feira (8/9)

Fotos: Claudio Gomes/PMC
O feriado da Independência do Brasil será na próxima quinta-feira (7/9), mas diversos serviços da Secretaria de Fazenda estarão de plantão na sexta-feira (8/9), das 11h às 16h, no Paço Municipal, no Centro.
Os contribuintes podem para quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”.
O atendimento ao público ocorrerá nos setores de Protocolo, Dívida Ativa, Cadastro, Grupo de Campo, Tributação, Fiscalização do Comércio, ISS e Expediente da Procuradoria Fiscal.
Anistia
Os descontos da anistia de juros e multas variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.
A falta de pagamento de três parcelas, consecutivas ou não, implica na caducidade e no cancelamento do parcelamento. Nenhuma das parcelas poderá ser inferior a 10 VRM’s (Valor de Referência do Município/ 1 VRM = R$ 3,29). O montante equivale a R$ 32,90.

Fotos: Claudio Gomes/PMC
Os honorários advocatícios (sucumbências), devidos em razão da anistia dos débitos ajuizados, serão pagos à vista ou parcelados, depende da forma de pagamento que o contribuinte escolher. As custas e despesas processuais devem ser recolhidas em guias próprias.
O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Confira a escala de desconto da anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba
Desconto de 100% no pagamento em cota única;
Desconto de 90% para pagamento em parcelas;
Desconto de 80% para pagamento seis parcelas;
Desconto de 60% para pagamento 12 parcelas;
Desconto de 40% para pagamento 24 parcelas.
Veja Também Recentes

Caraguatatuba oferece 185 vagas de emprego nesta quarta-feira
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba (PAT) está com 185 oportunidades de emprego nesta quarta-feira (12/3), em diversas áreas de atuação e níveis de escolaridade e com ampliação no horário de atendimento à população, com funcionamento das 8h às 16h. No Centro de Apoio ao Trabalhador e Empreendedor

Exibição do filme “Kasa Branca” é atração da Videoteca Lúcio Braun na sexta-feira
O Cineclube Sambaqui, em parceria com a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (Fundacc), exibe o longa-metragem Kasa Branca nesta sexta-feira (21/2), às 19h, na Videoteca Lúcio Braun, em Caraguatatuba. A sessão é gratuita e tem classificação indicativa de 16 anos. Dirigido e roteirizado por Luciano Vidigal, o filme é

Inscrições para Conselho Municipal de Saneamento Básico em Caraguatatuba seguem até domingo
Os interessados em integrar o Conselho Municipal de Saneamento Básico em Caraguatatuba têm até o dia 16 de março (domingo), às 23h59, para realizar a inscrição pelo e-mail meioambiente@caraguatatuba.sp.gov.br. O Conselho Municipal de Saneamento Básico é um órgão colegiado de caráter consultivo, deliberativo e fiscalizatório. Sua atuação é voltada para

Inscrições para Festival de Cultura Afro – MUVUKA 2025 encerram nesta quinta-feira
Encerram nesta quinta-feira (20/2), as inscrições para o Festival de Cultura Afro – Muvuka 2025, que celebra a arte, cultura e o empreendedorismo negro e indígena. O chamamento público disponibiliza dez vagas para artistas e empreendedores culturais de Caraguatatuba. O festival ocorre em abril, no bairro do Travessão. O projeto

Educação para Relações Étnico-Raciais entra na grade curricular da Rede Municipal de Ensino de Caraguatatuba
Caraguatatuba introduziu este ano no Ensino Fundamental 1 do 1º ao 5º ano, na grade curricular, a disciplina Educação para Relações Étnico-Raciais (ERER). Essa disciplina destina-se a promover o conhecimento e o respeito às diferentes culturas dos povos tradicionais, indígenas, afro-brasileiros e africanos; entender e valorizar a importância do protagonismo