Pesquisar No Site
Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 31 de agosto

Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 31 de agosto
Os contribuintes podem quitar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba até o dia 31 de agosto, com desconto de multas e juros mora na anistia de tributos do “Programa Regulariza Caraguatatuba”. O benefício terminaria no dia 31 de julho, mas foi prorrogado por mais um mês em face dos inúmeros contribuintes que procuraram a Prefeitura.
O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no Centro. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento.
Ao todo, 3.829 atendimentos foram registrados na anistia entre os dias 3 e 31 de julho. O vencimento da anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba foi prorrogado pelo Decreto 723 de 28 de julho de 2017.
Anistia

Anistia de juros e multas da Prefeitura de Caraguatatuba é prorrogada até 31 de agosto (Fotos: Cláudio Gomes/PMC)
A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa no pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.
O benefício da anistia alcança todos os contribuintes em débitos com a Fazenda Municipal, incluindo a negociação feita em período anterior à vigência da lei e que não foi quitada, bem como os inscritos na dívida ativa ou executados judicialmente.
Requerimento
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222. Outras informações também podem ser obtidas pelo e-mail dividaativa.fazenda@caraguatatuba.sp.gov.br.
Veja Também Recentes

Ocorrência de furto de bicicleta é registrada pela Guarda Civil de Caraguatatuba
Durante patrulhamento pela região central da cidade, agentes da Guarda Civil Municipal encontraram dois indivíduos com comportamento suspeito, sendo que um deles correspondia às características de um indivíduo previamente assinalado pelo Centro de Operações Inteligentes (COI) como autor do furto de duas bicicletas ocorridas na manhã da última quarta-feira (26).

Confira resultados do Campeonato Municipal de Beach Soccer e próxima rodada em Caraguatatuba
A Secretaria de Esportes e Recreação divulgou os resultados da rodada do Campeonato Municipal de Beach Soccer realizada na segunda-feira (24), na Praia do Indaiá, ao lado da pista de bicicross. Os jogos terminaram com vitórias significativas para as equipes participantes, tanto para os atletas da categoria Sub-15 quanto os

Caraguatatuba aguarda nove mil pessoas na 1ª etapa do Circuito Mares 2025 neste fim de semana
Caraguatatuba recebe a 1ª etapa do Circuito Mares 2025 neste fim de semana, nos dias 22 e 23 de fevereiro. São 3,4 mil atletas confirmados e o público total estimado é de nove mil pessoas na Praia da Cocanha durante fim de semana. O evento traz desafios de natação, corrida,

Cronograma de Limpeza nos Bairros de Caraguatatuba avança para terceira semana de fevereiro
O Governo Municipal, por meio da Secretaria de Serviços Públicos, continua com os mutirões de limpeza de fevereiro nos bairros do Perequê-Mirim, Pegorelli, Travessão, Barranco Alto, Indaiá Tinga, Rio do Ouro, Jetuba, Massaguaçu e Praia da Cocanha, nas regiões Sul, Central e Norte de Caraguatatuba (vide cronograma abaixo). Desde segunda-feira

3mFight traz lutas profissionais e amadoras à Caraguatatuba neste sábado
Faltam quatro dias para a 12ª edição do 3mFight em Caraguatatuba. O evento será realizado neste sábado (22), a partir das 17h, na Arena montada na Alameda Ciprestes, nº 145, bairro Cidade Jardim. Os ingressos já chegaram no 2º lote. Os Interessados ainda podem adquirir sua entrada no site da