Pesquisar No Site
Praias marítimas urbanas podem ser transferidas para responsabilidade dos municípios
Praias marítimas urbanas podem ser transferidas para responsabilidade dos municípios
O secretário de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca de Caraguatatuba, Marcel Giorgeti, participou na última semana da apresentação do secretário nacional de Patrimônio da União, do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, Sidrack Correia, na cidade de Bertioga.
Na ocasião Correia assinou o decreto 113/17 – que trata sobre o processo de transferência da gestão das praias marítimas urbanas, inclusive as áreas de bens de uso comum com exploração econômica, para os municípios.
Praias marítimas urbanas podem ser transferidas para responsabilidade dos municípios (Foto: Divulgação)
Conforme o decreto, a adesão será viabilizada pela assinatura do termo de cessão assinada pelo prefeito, e mediante o envio de respectiva documentação.
Para esta cessão será considerada praia, a área coberta e descoberta periodicamente pelas águas, acrescida da faixa subsequente de material detrítico, tal como areias, cascalhos, seixos e pedregulhos, até o limite onde se inicie a vegetação natural, ou, em sua ausência, onde comece outro ecossistema.
Segundo Giorgeti, esta é uma demanda que será levada ao prefeito Aguilar Junior, que irá analisar a proposta de adesão. “É tudo muito novo ainda, esta é uma questão que deve ser analisada detalhadamente. O prefeito tem projetos que vão ao encontro deste decreto, como por exemplo, a regularização dos quiosques. Contudo, é necessário analisar juridicamente para saber exatamente em que o decreto irá nos atender”, explicou.
A formalização da transferência das ao município se dará em até 30 (trinta) dias após o recebimento da documentação. O SPU providenciará a publicação de extrato do termo no Diário Oficial da União ou, se for o caso, informará o município justificando a decisão pela não formalização do Termo.
Veja Também Recentes
Prefeitura executa obras de drenagem na região central e promove desvio na Avenida Miguel Varlez
A Prefeitura de Caraguatatuba continua com as obras de implantação de um novo sistema de drenagem na região central do município. As intervenções ocorreram nas Avenidas Amazonas, Piauí e Rua Benedita Alves Cruz. Agora, a tubulação é instalada na Avenida Miguel Varlez e o trecho está sinalizado, garantindo maior segurança
Caraguatatuba está com 166 vagas de emprego
O Posto de Atendimento ao Trabalhador de Caraguatatuba atualizou nesta quarta-feira (26), o quadro de vagas de emprego para 166 oportunidades nas mais diversas áreas de atuação. O PAT destaca que só aceita currículo presencialmente. É importante que o candidato acesse o link: https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/pmc/2022/10/vagas-disponiveis/ para conferir os critérios. Os interessados
Caraguatatuba encerra Junho Violeta com show dos Golden Boys e Banda Municipal na praça da Cultura
A Prefeitura de Caraguatatuba encerrará o Junho Violeta, de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, com um show dos Golden Boys, programado para o dia 28 (sexta-feira), às 21h, com abertura às 19h30, feita pela Banda Municipal Carlos Gomes. O evento, gratuito e aberto ao público, será na praça
Semana do Meio Ambiente é comemorada com palestras, plantios de árvores e ações no Parque Juqueriquerê
A Prefeitura de Caraguatatuba encerrou a Semana Mundial do Meio Ambiente após uma programação extensa e diversificada. O Parque Natural Municipal Juqueriquerê se tornou palco de atividades como trilhas, avistamento de aves, encontros e bate-papos sobre temas ambientais. A Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca ainda engajou as iniciativas
Prefeitura de Caraguatatuba promove ações no Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil
“Criança não trabalha” e o “O trabalho infantil que ninguém vê” foram as frases que nortearam as ações de comemoração do Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, nesta quarta-feira (12), realizadas pela Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria de Assistência Social. A Praça dos Navegantes, próximo ao Terminal
