Pesquisar No Site
Anistia de juros e multas em tributos continua em Caraguatatuba
Anistia de juros e multas em tributos continua em Caraguatatuba
Ao todo, 1.739 contribuintes requereram o benefício da anistia da Prefeitura de Caraguatatuba somente na primeira semana de programa (entre os dias 3 e 7 de julho).
Os interessados podem quitar seus débitos com a Secretaria da Fazenda o até o dia 31 de julho, com a dispensa da incidência de multas e juros mora em relação ao débito.
O atendimento ao público é das 9h às 16h30, na Seção de Dívida Ativa do Paço Municipal, no Centro. Os descontos variam conforme a forma de pagamento escolhida pelo cidadão, cota única ou parcelamento. Até a última quinta-feira (6/7), 341 pessoas optaram pelo pagamento à vista e outras 226 parcelaram os débitos.
Anistia de juros e multas em tributos continua em Caraguatatuba (Fotos: Claudio Gomes/PMC)
A anistia é concedida mediante requerimento do cidadão isento de taxas e emolumentos, com dispensa de 100% do valor de juros e multa nos seguintes casos: pagamento em cota única; dispensa de 90% do valor de juros e multa para pagamento em até três parcelas mensais iguais; dispensa de 80% do valor de juros e multa para pagamento em até seis parcelas mensais iguais; dispensa de 60% do valor de juros e multa para pagamento em até 12 parcelas mensais iguais; dispensa de 40% do valor de juros e multa para pagamento em até 24 parcelas mensais iguais.
Os honorários advocatícios (sucumbências) podem também ser parcelados em até seis vezes.
Requerimento
Para facilitar o atendimento traga o número de identificação do imóvel e/ou inscrição municipal, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF. Caso o requerente não seja o contribuinte cadastrado, é necessário trazer a procuração. O requerimento e o modelo de procuração estão disponíveis no site www.caraguatatuba.sp.gov.br/ na parte do Regulariza Caraguatatuba.
A Seção de Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda fica no Paço Municipal, localizado na Rua Luiz Passos Júnior, 50 – Centro. Os telefones de contatos são (12) 3897-8182/8166/8222.
Veja Também Recentes
Trabalhos de limpeza nos bairros preparam a cidade para temporada de verão
A Secretaria de Serviços Públicos (Sesep) da Prefeitura de Caraguatatuba adotou um cronograma diferenciado nas atividades de limpeza e zeladoria de toda a cidade, visando atender o aumento da demanda no período do verão. Trabalhando com grupos de funcionários próprios do Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego (PEAD) e da empresa terceirizada
GCM apreende motocicleta furtada com auxilio do COI em Caraguatatuba
Na manhã de domingo (1), a Guarda Civil Municipal de Caraguatatuba, com a ajuda do Centro de Operações Integradas (COI), apreendeu uma motocicleta proveniente de furto no bairro Poiares, região centro/Sul. A equipe realizava o patrulhamento preventivo no Poiares, quando foi informada pelo COI que uma motocicleta, proveniente de um
Recadastramento para transporte universitário começa nesta segunda (2)
A Secretaria de Educação de Caraguatatuba informa aos universitários que estavam cadastrados no 2º semestre de 2024, no transporte com destino às Universidades em São José dos Campos, que devem realizar o recadastramento para o 1º semestre de 2025, no período de 2 a 6 de dezembro, por meio do
Prefeitura de Caraguatatuba finaliza obra de drenagem na região do Aruan
A Prefeitura de Caraguatatuba finalizou as obras de drenagem na Avenida Geraldo Nogueira da Silva (Avenida da Praia), no bairro Aruan, onde foi instalada uma rede de águas pluviais. As intervenções foram executadas entre as ruas perpendiculares Alvarenga Peixoto e Tomás Antonio Gonzaga. Para a realização da obra, parte da
Prefeitura de Caraguatatuba alerta sobre tentativa de golpe envolvendo irregularidade no alvará de funcionamento de empresas
A Prefeitura de Caraguatatuba, por meio da Secretaria da Fazenda, alerta que pessoas mal-intencionadas estão enviando notificações aos contribuintes pessoas jurídicas do município via e-mail, informando sobre uma “possível irregularidade no alvará de funcionamento”, passível de multa e fechamento temporário da empresa até a regularização da situação. A notificação vem
