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Prefeitura de Caraguatatuba promove última audiência pública do PPA e LDO na segunda-feira (22)
Prefeitura de Caraguatatuba promove última audiência pública do PPA e LDO na segunda-feira (22)
A terceira e última audiência pública descentralizada do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021 e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 será nesta segunda-feira (22), às 19h, na Videoteca Lúcio Braum, no Centro.
A Prefeitura de Caraguatatuba realizou audiências nos dias 10 e 17 de maio, no Travessão e Massaguaçu, respectivamente. O orçamento previsto para o ano que vem é R$ 586,3 milhões.
Técnicos da Secretaria de Planejamento explicam as propostas. Os moradores têm dois minutos para fazer sugestões e questionamentos, após inscrição prévia. O prefeito Aguilar Junior e o secretariado participam das reuniões.
A videoteca está localizada no Polo Cultural Professora Adaly Coelho Passos, na Praça Dr. Cândido Motta, 72 – Centro.
As audiências atendem as exigências do Art. 165 da Constituição Federal, Artigo 48 da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), Lei 4.320/1964 (Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços) e Lei Orgânica Municipal (Artigos 3º das disposições transitórias, 49 e 63).
O PPA e a LDO serão encaminhados para a Câmara de Caraguatatuba para análise e apreciação até o dia 30 de maio.
A Secretaria de Planejamento fica na Rua São Benedito, 436 – Centro. O telefone é o (12) 3897-1100. Mais informações também podem ser obtidas pelo e-mail orcamento@caraguatatuba.sp.gov.br.
Orçamento participativo
Os munícipes de Caraguatatuba têm a oportunidade de ajudar a prefeitura a definir a aplicação do orçamento anual pela internet por meio do Orçamento Participativo “Sua voz faz uma nova cidade”, clicando no link https://www.caraguatatuba.sp.gov.br/orcamentoparticipativo/. Diversos temas são apresentados aos moradores e os mais votados recebem uma atenção especial durante a elaboração das peças orçamentárias.
O diretor de Divisão de Estatística e Informações, Natanael Norões, disse que a Secretaria de Planejamento continuará com o Orçamento Participativo até a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2018, no 2º semestre.
“A secretaria entendeu que a consulta online é um banco de dados dos bairros em tempo real. Ao final do ano teremos a noção precisa de quais áreas precisamos investir na comunidade. Escutar a população vai de encontro às propostas do prefeito Aguilar Junior”, avalia.
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