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Fiscalização no entreposto de pesca do Camaroeiro é intensificada
Fiscalização no entreposto de pesca do Camaroeiro é intensificada
A Prefeitura Municipal de Caraguatatuba vem intensificando a fiscalização das atividades do entreposto de pescadores do Camaroeiro, considerado um importante ponto turístico da cidade.
O permissionário que não estiver operando em conformidade com o estabelecido pelo Termo de Permissão de Uso poderá ser interditado, e em caso de reincidência, poderá ter revogado o direito ao uso do box para a comercialização do seu pescado.
Os entrepostos de pescados no município têm por finalidade a comercialização dos produtos dos pescadores artesanais da região. A Prefeitura, em parceria com as Associações de Pescadores, disponibiliza a infraestrutura necessária para esta atividade.
A utilização desse espaço público se dá através da assinatura anual do Termo de Permissão de Uso. A gestão do Termo é realizada pela Secretaria de Meio Ambiente, Agricultura e Pesca, que tem como uma de suas atribuições, a fiscalização das normas estabelecidas.
Durante o mês de março houve um trabalho de orientação e esclarecimento com todos os permissionários, realizado pela equipe técnica da Divisão de Agricultura e Pesca da SMAAP, com o intuito de sanar as dúvidas e esclarecer as cláusulas do Termo. A partir desta capacitação, desde o mês de abril, a fiscalização do entreposto foi intensificada.
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