Conselho Municipal dos Direitos da Crianças e do Adolescente – CMDCA

O Conselho dos Direitos da Criança e do Adolescente é composto por 20 ( vinte) membros, sendo representantes do Poder Público Municipal através de: (02) dois representantes da Secretaria da Educação; (01) um representante da Secretaria de Esporte e Lazer; (02) dois representantes da Secretaria da Saúde; (02) dois representantes da Secretaria de Assistência Social; (01) um  representante  da  Secretaria da Fazenda; responsável  pela  Contabilidade  do   fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante da Secretaria de Assuntos Jurídicos; (01) um representante da Secretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação. Sociedade Civil, (01) um representante da Associação dos Contadores; (01) um representante da OAB; (01) um representante de profissionais da área de educação e Assistência Social; (02) dois representantes de Associações Civis (APMS; Associação Amigos de Bairros entre outros que comprovem atendimento a criança e ao adolescente, diretamente ou em defesa destes); (02) dois representantes de Associações de atendimento à criança; (02) dois  representantes  de  Associações  de  atendimento  ou  defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente; (01) um representante das instituições de Ensino Superior e/ou profissionalizante; e seus respectivos suplentes.
O conselho é responsável por formular a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, fixando prioridades para a consecução das ações, assim avaliando e controlando seus resultados; zelar, deliberar, opinar, sobre ações na área da infância e juventude.
Registrar entidades de atendimento e seus projetos em cumprimento ao Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei 8.069, de 1990.

Presidente: Dra. Aline Rodrigues Alves Ciaca
Vice-Presidente: Iara Freire da Costa
Primeira Secretária: Patrícia Aparecida da Silva
Segunda Secretária: Dra. Neli dos Santos Pedro Santana
Secretário Executivo: Luiz Gustavo do Prado
Endereço: Rua Senador Feijó, nº 165, no bairro Jardim Aruan, Caraguatatuba/SP.
Telefone: (12) 3886-2956.
Email: conselhosmunicipais.secas@caraguatatuba.sp.gov.br

Eleição para membros da Sociedade Civil – Gestão 2024 a 2026

Baixe aqui o Edital 01/2024
Baixe aqui o Comunicado nº 001
Baixe aqui o Comunicado nº 002
Baixe aqui o Comunicado nº 003

Processo seletivo para conselheiros tutelares titulares e suplentes de Caraguatatuba – gestão 2024 a 2028

Baixe aqui o Edital oficial do processo seletivo
Baixe aqui o Comunicado nº 1
Baixe aqui o Comunicado nº 2
Baixe aqui o Comunicado nº 3
Baixe aqui o Comunicado nº 4
Baixe aqui o Comunicado nº 5
Baixe aqui o Comunicado nº 6
Baixe aqui o Comunicado nº 7
Baixe aqui o Comunicado nº 8
Baixe aqui o Comunicado nº 9
Baixe aqui o Comunicado nº 10
Baixe aqui o Comunicado nº 11
Baixe aqui o Comunicado nº 12
Baixe aqui o Comunicado nº 13
Baixe aqui o Comunicado nº 14
Baixe aqui o Comunicado nº 14 – divulgação dos Nomes e Números dos Candidatos
Baixe aqui o Comunicado nº 15
Baixe aqui o Comunicado nº 16
Baixe aqui a Resolução nº 01 – 11 de agosto de 2023
Baixe aqui o Comunicado nº 17
Baixe aqui o Comunicado nº 18
Baixe aqui a Resolução nº 02 – 25 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 03 – 27 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 04 – 28 de setembro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 05 – 02 de outubro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 06 – 06 de outubro de 2023
Baixe aqui a Resolução nº 07 – 10 de outubro de 2023

Orientações Técnicas
Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes 
Conferência 2018 Texto Base Final
Lei nº 2212 /2014” DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA DE CARAGUATATUBA SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução nº 13/2008 do CMDCA Dispõe sobre o Registro de Entidades e Inscrição de Programas de Atendimento

Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 06 de fevereiro de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 10 de março de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 28 de setembro de 2020
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 16 de maio de 2022
Baixe aqui a Nota Oficial do CMDCA de 18 de novembro de 2022

DECRETOS

Clique aqui para baixar o decreto nº 1.994 de 10/07/2024 – Alteração de Membros Da Comissão de Monitoramento do Fluxograma de Atendimento
Clique aqui para baixar o decreto nº 1.973 de 28/05/2024 – Posse dos Membros do CMDCA – Gestão 2024 a 2026